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Luiz Tito

Desleixo e insegurança

PUBLICADO EM 04/06/19 - 03h30

Matéria assinada pela jornalista Litza Mattos e veiculada na edição dessa segunda-feira (3) de O TEMPO trouxe como denúncia a recorrente falta de estrutura da Polícia Civil de Minas. Na verdade, esse é um problema nacional: a polícia judiciária é uma instituição falida país afora. Servidores malremunerados, na grande maioria dos Estados e seus cargos, falta de equipamentos, de armamentos, de instalações dignas para exercerem os trabalhos de investigação e o combate à criminalidade e para formação e conclusão dos inquéritos que suportam a ação do Ministério Público e o consequente julgamento. As polícias estão mal direcionadas ou direcionadas para coisa alguma, e quase sempre o erro não está apenas na sua operação, mas também na inteligência delas. Na verdade, grande é a falta de investimentos na estrutura de inteligência das polícias.

Geram-se inquéritos que pouco produzem nos seus resultados, mantendo acesa a velha máxima de que, no Brasil, o crime compensa; as estatísticas provam isso. Seja pelas carências já citadas e pelo dano à qualidade que provocam, ou fechando a roda, nos prazos em que tais inquéritos são terminados, o benefício fica com os criminosos, em virtude do instituto da prescrição. Esse é um quadro lamentavelmente instalado que todos nós conhecemos, e a própria Polícia Civil lamenta; é preciso urgentemente dela retirar atividades que não guardam relação com suas responsabilidades, fazendo com que ou as desempenhe mal, ou nem mesmo as empreenda.

Essa falência está em quase 100% das obrigações do poder público. Temos que agir, sem concessões e negligência. Há dias, por exemplo, o Detran-MG revogou portaria que regulamentava a obrigação imposta pelo Código Brasileiro de Trânsito de que veículos escolares se submetessem à inspeção veicular, na qual são rigorosamente avaliados sistemas de freios, estado mecânico, especialmente de suspensão, de sua conservação, pneus, recursos internos de segurança, de sinalização, como, ainda, as condições do condutor de tal transporte. Não são conclusões tomadas superficialmente, mas objeto de testes eletrônicos orientados e firmados por técnicos e engenheiros especializados.

Com a revogação da citada portaria, o Detran não apenas excluiu-se de sua responsabilidade, como destinou às prefeituras a realização de tal inspeção. Em Minas, falidas e sem condições de oferecer serviços obrigatórios de educação e saúde, as prefeituras já alegaram que não dispõem de condições técnicas, nem físicas, nem mesmo de pessoal especializado, para executar tais tarefas. Com o risco de essas atividades não serem concluídas ou realizadas sem qualquer rigor técnico, quem poderá sofrer com tamanho desleixo são as nossas crianças, como assistimos que sempre lhes ocorre, muitas vezes pagando com sua própria vida ou sua integridade física. É a comodidade, o desleixo e a irresponsabilidade engrossando a triste estatística das tragédias.

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