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Luiz Tito

Mais um ano perdido?

PUBLICADO EM 14/05/19 - 03h00

As mais recentes medidas anunciadas pelo presidente Bolsonaro e por sua equipe, como a que abre concessões a um número expressivo de pretensos necessitados de possuir armas de fogo e de as portar nas ruas, e as discussões mantidas na Câmara dos Deputados sobre onde vai funcionar o Coaf são estratégias para deslocar a atenção para problemas absolutamente secundários, num momento em que o governo não consegue oferecer ações para resolver ou mesmo amenizar a dura realidade com a qual nós, brasileiros, convivemos há anos: o estrangulamento da economia e a absoluta falta de perspectivas de gerarmos reações positivas para o seu incremento, em curto e médio prazos.

Afinal, temos no país um imenso contingente de desempregados que há anos convivem com as mais duras limitações para sua manutenção e a de suas famílias. E esse grupo segue aumentando. Não querem andar armados, ter um 38 na cintura, tampouco sabem ou querem saber se o Coaf deve ficar sob o comando de Sergio Moro ou Paulo Guedes. Querem trabalhar para morar, comer e se vestir com dignidade.

Para justificar a reforma da Previdência Social nos moldes propostos, o governo mente, manipula dados e sonega informações sobre o custeio da seguridade social, sobre a participação percentual de outros tributos e contribuições, como CSLL e PIS/Cofins, por exemplo. Para que vingue essa reforma proposta, apresentada como está, o governo põe na equação apenas a contribuição dos empregados, descontada diretamente dos seus salários, e a dos empregadores. É claro que apenas tais parcelas somadas não seriam suficientes para pagar a conta, onerada com a manutenção da estrutura de saúde, com o pagamento de benefícios auferidos pelos trabalhadores em eventuais afastamentos de seu trabalho e, finalmente, com a aposentadoria. É necessário que se mantenha a coparticipação da Previdência Social como destinatária de parte de outros tributos, criados exatamente para cobrir o rombo.

Com a mudança do perfil demográfico da população brasileira, isso já não basta. Por isso, sem o corte de privilégios em todos – mas em todos mesmo – os setores que sangram a Previdência, em especial aqueles que asseguram o pagamento integral de altos salários a certas categorias de funcionários públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, podemos dizer que essa reforma é, no mínimo, uma imoralidade, e o buraco vai sempre aumentar.

O crescimento da economia, essencial na geração de empregos formais, tem que ser a prioridade número 1. Não se fazem reformas com uma sociedade dividida entre os que trabalham e os que têm fome; não se faz reforma da Previdência mantendo privilégios de certas castas de funcionários públicos dos Três Poderes colocando os trabalhadores da iniciativa privada para pagar a conta. Reformas decorrem de pactos da sociedade, que não se constroem com desigualdades e injustiças para com os convocados a dela participar.

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