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Luiz Tito

Minas Gerais tem jeito?

Cidade Administrativa
Cidade Administrativa | Foto: Ramon Bitencourt
PUBLICADO EM 16/04/19 - 03h00

Dos Estados brasileiros, o mundo sabe que Minas disputa as piores posições na classificação geral dos mais insolventes. Uma dívida que só se agrava porque, especialmente, os últimos governos não tiveram zelo pela qualidade dos seus gastos nem controle na realização deles. Gastamos sem medida e, o que é mais grave, muitas vezes sem observarmos prioridades. Nossos administradores públicos – e nesse descaso a eles se associam o nosso Legislativo e o nosso Judiciário – não cobram ou cobram mal créditos tributários há décadas discutidos em processos infindáveis, que se empoeiram nas prateleiras das varas da Fazenda Pública.

Em parte considerável dos governos Anastasia, Alberto Pinto Coelho, Fernando Pimentel e mesmo do atual, o Estado pagou R$ 14 milhões mensais pela reforma do Mineirão, num contrato de “parceria” que nunca se permitiu investigar para se conhecerem os seus verdadeiros parâmetros e responsabilidades. Pelos valores acumulados, não é impróprio admitir-se que poderíamos ter de pé vários Mineirões, mas em outros países nos quais o dinheiro público é gasto com mais rigor. Ou talvez nenhum Mineirão, se fosse levado em conta que nossas carências são de obras mais essenciais. Mas isso já não é mais o caso.

Minas tem um passivo inchado por valores nunca discutidos, como, para citarmos alguns exemplos, uma milionária dívida previdenciária nunca auditada. Igualmente, os valores da estúpida privatização do Bemge e do Credireal, pela qual ainda pagamos, e os “créditos” herdados da liquidação da Minascaixa, de cuja cobrança e recuperação deveria falar a AGE.

O atual governo está pressionado por incessante necessidade de caixa. Fala-se num acordo com o governo federal, mas o que se ouve também é que Minas deverá abrir mão de seus direitos na ação hoje em fim de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e que deverá obrigar a União ao ressarcimento aos Estados dos valores apurados pela concessão feita aos exportadores de commodities e grãos, por meio da malsinada Lei Kandir. De 1996 a 2019, nosso Estado deixou de arrecadar, corrigidos, R$ 138 bilhões, dos quais quase R$ 35 bilhões (25%) são devidos aos municípios mineiros.

Nada justifica a inércia do Congresso Nacional, e nisso têm que atuar nossos deputados e senadores, para impor ao governo federal a responsabilidade de absorver o entendimento que o próprio STF já manifestou unanimemente, ou seja, ressarcir aos Estados e municípios os valores que lhes foram indevidamente sonegados e, pondo fim à questão, revogar tal privilégio. Aproveitando a viagem, no nosso caso em particular, que Minas reveja também seu contrato de concessão da exploração do nióbio de Araxá, uma operação cujo conhecimento a Codemig, inexplicavelmente, sempre resistiu a abrir.

Minas tem jeito.

É preciso apenas que nossos homens públicos tenham essa consciência e compromisso.

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