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Luiz Tito

Reforma política, já

PUBLICADO EM 23/04/19 - 03h00

Corre na Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição, do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SP), que pede a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores até 2022. Tal extensão em mais dois anos faria coincidir as eleições para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. A justificativa da proposta é especialmente a de fundo econômico, dado o custo que representa para o Orçamento público tal procedimento.

Em Minas, para se avaliar, as últimas eleições significaram um investimento superior a R$ 60 milhões, se levarmos em conta apenas os custos operacionais de pessoal, logística, disponibilização e manutenção de urnas eletrônicas e processamento, apuração e divulgação dos resultados. Não estão aí computados os gastos com a operacionalização da Justiça Eleitoral e todos os demais, como os polêmicos Fundo Eleitoral e Fundo Partidário e tantos outros, que oneram os Orçamentos dos municípios, Estados e União a cada certame.

Se tal custeio é absurdo, pior é o que ele representa num momento em que o país vive um colapso generalizado em todos os segmentos da administração pública, e vários desses investimentos seriam evitados se tivéssemos a coincidência dos pleitos num mesmo dia. Teríamos, assim, eleições gerais.

Haveria um corte amplo nos Orçamentos públicos, evitando-se no mínimo o custeio duplicado de várias rubricas. Ganharia a economia, francamente prejudicada a cada dois anos, porque, como estamos, o Brasil para e se interrompe o cumprimento de programas, a contratação e realização deles, especialmente em decorrência dos impedimentos impostos pela legislação eleitoral.

Mas o que se deveria considerar mais importante nesta quadra em que clamamos por mudanças é o despertar da sociedade para a necessidade de uma ampla reforma política. Há décadas questionam-se os critérios de formação da representação proporcional hoje vigente na Câmara dos Deputados, como também o tamanho das Assembleias legislativas e Câmaras de vereadores em todo o país.

Seria um bom momento também para que tal reforma saneasse desperdícios e disciplinasse o investimento de recursos públicos, especialmente se levarmos em conta que está em discussão no Congresso Nacional uma reforma da Previdência Social que até esta altura propôs o corte de direitos apenas dos mais pobres. Impressionante, por exemplo, que em nenhum instante se tenha vislumbrado no elenco das revisões o corte de gastos públicos decorrentes da manutenção desses famigerados fundos, o Eleitoral e o Partidário, que só servem, ambos, para custear a farra dos partidos políticos, todos, sem exceção, um ajuntamento de pequenas ideias e grandes interesses.

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