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Paulo César de Oliveira

Como aprovar a reforma?

Rodrigo Maia
Veja na coluna de Paulo César de Oliveira as dificuldades da nova Previdência. | Foto: Sergio LIMA / AFP
PUBLICADO EM 19/03/19 - 03h00

Há quem , como o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, acredite ser possível aprovar a reforma da Previdência, ou criar uma nova Previdência, como prefere o governo, até maio ou junho. Este seria o prazo na Câmara. Depois, viria a votação no Senado. Pode ser. Ao que tudo indica, teremos mesmo uma discussão rasa sobre o tema. Não que lhe falte importância. Ao contrário, rever a Previdência, como garantem os especialistas, e como mostram exemplos em vários países, é fundamental para equilibrar nossas finanças e reativar a economia. O problema é o nível dos que estarão encarregados de debater, nos Legislativos federal, estadual e municipal, o assunto. Há total despreparo dos nossos legisladores para uma análise séria do tema. Problema que não pode ser ideologizado, como parece ser a tentativa dos governadores do Nordeste, nem tão simplificado como fazem os governadores alinhados com as propostas do governo federal. Os que criticam e negam a necessidade da reforma têm um discurso de palanque, com olhos voltados para as urnas. Os que defendem a integralidade da proposta mostram uma visão demasiadamente voltada para o caixa de seus Estados, esquecendo-se de que o país tem realidades díspares, até mesmo dentro de uma mesma região, dentro de um mesmo Estado.

A vida nos ensina que o equilíbrio está no meio. Procurar esse ponto é fundamental para que tenhamos “uma nova Previdência”, como quer o governo federal, e que os Estados e municípios não entrem em falência total, como querem os governadores e os prefeitos. Contra a busca desse equilíbrio há o fator tempo. Não há como postergar a reforma sem o risco da bancarrota. Assim como é verdade que, além da competência e da maturidade política, falta aos nossos políticos legitimidade para tratar do tema. Ninguém buscou votos dizendo que eles serviriam para aprovar a reforma. Ninguém buscou votos dizendo-se contra a reforma e apresentando alternativa honesta para a solução da crise de nossos sistemas. Nem o presidente, que foi incapaz até de convencer os seus, tanto que enfrenta agora a resistência dos militares, que até aceitam mudanças, desde que pequenas e com compensações salariais. Não tenham dúvidas, chegamos a um impasse. E não temos liderança com força suficiente para desatar o nó.

Governadores e prefeitos que se preparem. Antes de viverem o drama de conseguir aprovar as mudanças e adaptações na legislação de seus servidores, terão que contornar as dificuldades financeiras até que o país consiga sair das amarras de uma crise que, repito, não é só nossa, mas de vários outros países. Enquanto não conseguirmos mudar a legislação previdenciária, assunto negligenciado ao longo dos anos, ficaremos sem perspectiva de solucionar nossa crise financeira. Se, e como, conseguirmos aprovar, apenas abrimos perspectiva de melhoras. Que não virão, como tenta vender o governo, de imediato. É preciso ter a coragem de dizer isso ao povo. Quem teve a coragem de ser honesto no trato com o povo – como Margaret Thatcher, na Inglaterra, por exemplo –, conseguiu.

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