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Ricardo Corrêa

Direitos humanos

PUBLICADO EM 12/05/18 - 03h00

A polarização política e o baixo nível do debate que se instalou no Brasil ao longo dos últimos anos, principalmente após a difusão das redes sociais, trouxeram para a arena ideológico-eleitoral a discussão rasa dos direitos humanos. Negar a aplicação de tais normas que preservam os mais básicos valores da vida humana passou a ser um discurso comum, principalmente entre militantes de candidatos mais à direita, e o que se vê com frequência é a veiculação do tema como se os direitos humanos tivessem sido criados pela esquerda brasileira. É um enorme erro.

Primeiro, é preciso lembrar, por mais óbvio que seja, que a discussão sobre direitos humanos não é nova nem nacional. Já no intervalo entre as duas grandes guerras, havia debates sobre o tema. Após a Segunda Guerra Mundial, após o choque com o pesadelo nazista, o mundo criou de forma concreta as bases do que se convencionou chamar Direito Internacional dos Direitos Humanos. Tal construção, solidificada na “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, não é uma criação de esquerda. Muito pelo contrário, se considerarmos que uma das coautoras do texto é Eleanor Roosevelt, ex-primeira-dama dos Estados Unidos, que justamente naquela época reforçava os conceitos liberalistas no início de um embate que perduraria décadas, com o comunismo representado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Muito mais importante do que entender a autoria da Declaração Universal dos Direitos Humanos é compreender que ela representa um conceito de evolução na relação entre Estados e cidadãos, respeitada de forma plena pela maioria absoluta dos países civilizados. Além disso, o respeito aos valores básicos contidos no histórico texto de 1948 e em diversos outros tratados firmados ao longo dos anos é obrigatório por força de acordos internacionais assinados pelo Brasil e, posteriormente, aprovados pelo Congresso Nacional com força constitucional.

O descumprimento de tais normas que regem o Direito das Gentes é passível, inclusive, de punições no nível internacional e, em último caso, tem justificado até mesmo intervenções externas na soberania de cada país.

Digo tudo isso para alertar aos que pregam o desrespeito aos direitos humanos como proposta política que tal sugestão, que em nada combina com os ideais de um mundo civilizado, pode ter consequências graves na infeliz hipótese de se concretizar em nosso país. O mundo moderno e civilizado já não mais aceita que se violem os direitos dos cidadãos, seja qual for a motivação para tanto.

Um dos argumentos mais utilizados por aqueles que vociferam contra os direitos humanos, muito provavelmente sem que tenham lido uma única vez o histórico documento que os inaugurou modernamente, é o de que a proteção que ele enseja gera impunidade e, por consequência, um descontrole da violência pública brasileira. Tal argumento é ridículo.

Basta que se constate que é justamente a violação dos direitos básicos do cidadão de forma constante e extrema ao longo de tantos governos no Brasil que engrossa as fileiras de organizações criminosas e amplia as motivações para que cidadãos saiam por aí roubando e matando, sem ter nada a perder. Ter direitos é o que faz com que qualquer cidadão respeite seus deveres. Mas isso é tema grande o suficiente para outro artigo na próxima semana.

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