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Ricardo Corrêa

Falta mais transparência

PUBLICADO EM 19/01/19 - 03h00
Ricardo Corrêa

Não é de hoje que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) omite do cidadão informações importantes a respeito dos gastos com a atividade parlamentar. Embora tenha uma seção sobre transparência em seu site, com um caminhão de dados sobre contratos e despesas, a Casa peca ao não fornecer, por exemplo, o nome de seus funcionários ou mesmo a relação dos parlamentares que usam auxílio-moradia. Ambas as informações já foram pedidas mais de uma vez pela reportagem de O TEMPO e as solicitações foram ignoradas pela Casa, que não liberou os dados nem mesmo via Lei de Acesso à Informação.

Quando nos deparamos com um caso como o de Fabrício Queiroz, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que é apenas mais um entre tantos servidores com movimentações suspeitas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) naquela Casa, imaginamos se o mesmo não pode estar acontecendo com alguém por aqui. Ainda que a imprensa quisesse checar se algum comissionado nomeado em gabinete de deputado não está trabalhando, isso não seria possível em Minas simplesmente pelo fato de a ALMG não divulgar a mera lista de seus funcionários. É razoável que o cidadão não tenha direito de saber quem trabalha para ele? Afinal, são os impostos do mineiros que pagam os salários de mais de 5.000 funcionários da Assembleia.

Só é possível saber quantos são os que trabalham na ALMG, que tem o maior orçamento do país entre os Legislativos, pela contagem dos números de matrícula que a Casa disponibiliza por determinação legal. No entanto, ao contrário de quase todos os órgãos dos Três Poderes em todo o Brasil, o funcionário é identificado apenas com um número, e não um nome.

Se alguém quisesse saber quem está nomeado na Assembleia de Minas, teria que recorrer aos Diários Oficiais de anos e anos, pesquisando edição por edição. Trabalho humanamente impossível. Por essa razão, a ALMG tornou-se uma caixa-preta.

Em relação ao auxílio-moradia, embora saibamos o valor gasto com tal rubrica, a simples informação de qual parlamentar usa e qual não usa o benefício é negada ao povo mineiro. Desde 2015 esse pedido é feito insistentemente. Saber que tem parlamentar com casa em Belo Horizonte usando o auxílio, conforme autorizaram os próprios deputados, não é importante? Isso não poderia mudar o voto do eleitor? Se você soubesse que seu deputado usa auxílio-moradia sem precisar, não cogitaria mudar de voto?

Em fevereiro, assumem inúmeros novos deputados. Fica aqui a sugestão de que eles pressionem por mais transparência nesses quesitos. No mesmo dia da posse, será eleita uma nova Mesa Diretora, que terá entre suas atribuições conduzir a Assembleia a um período de racionalidade importante diante da grave crise em que se encontra o Estado de Minas Gerais. O favorito para comandar a Casa é o deputado Agostinho Patrus (PV), um experiente parlamentar que sempre se manteve longe de escândalos e que consegue dialogar bem com diversas tendências. Caberá a ele convencer os colegas a perder privilégios e abrir mão do sigilo que permite que seus benefícios e funcionários estejam longe das vistas da população. Oito anos depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação, isso é o mínimo.

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