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Sandra Starling

'Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa'

PUBLICADO EM 06/03/19 - 03h00

“Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa” foi dito, há poucos dias, repetindo-se um bordão que ficou célebre na boca do então ministro Walter Barelli, no governo Itamar Franco.

É isso: devemos separar argumentos que devem ser colocados em caixas distintas. Na questão da “proteção social dos militares”, veio à tona um problema que estaria a atravancar os passos do governo: a recomposição dos rendimentos dos militares. Quando se fala da necessidade de as corporações militares darem sua contribuição no sentido de se imprimir ao seguro social mais equilíbrio financeiro e atuarial, argumenta-se, em favor de um tratamento diferenciado, com questões que, na verdade, são próprias da atividade, e não da inatividade: falta de horas extras, regime de permanente sobreaviso, transferências compulsórias, inexistência de FGTS, etc.

Realmente, são incompreensíveis certas situações vividas pelos militares na atividade. Até para que, como os demais brasileiros, possam participar de uma previdência complementar ou de um sistema de capitalização, precisariam ganhar o que é justo. Como pode um oficial-general de quatro estrelas (topo da carreira) receber uma remuneração inferior à de um delegado da Polícia Federal, em início de suas funções, ou de um coronel de Polícia Militar, instituição, aliás, que é força auxiliar e reserva do Exército? Não entendo, também, como professores, Brasil afora, continuam a ganhar remunerações miseráveis!

Esse jogo anda truncado desde a edição de uma medida provisória (2.215), em 2001, que até hoje não foi convertida em lei pelo Congresso. O mais apropriado seria fazer, primeiramente, os reajustes remuneratórios, para que, então, se possa enfrentar a questão previdenciária com destemor. Ademais, é bom lembrar, que, em função da Emenda Constitucional 18, de 1998, a persistir o binômio integralidade e paridade a orientar proventos de atividade e inatividade entre os membros das Forças Armadas, a mesma regra deve ser replicada, por simetria, para polícias e corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal, entes federados já atolados em dívidas com despesas com funcionalismo.

A complexa reforma da Previdência não pode ser aprovada a toque de caixa. Primeiro, porque mexe com o interesse de todos e de cada um. Segundo, porque, como lembrou Miriam Leitão em 27 de fevereiro passado, já há estudos que indicam que, mesmo que se aprove uma proposta radical com o objetivo de poupar um pouco mais de R$ 1 trilhão em dez anos, as despesas previdenciárias, ainda assim, subiriam do patamar atual de 58% para 75% dos gastos orçamentários no mesmo período. É preciso que todos nos inteiremos do que está sendo proposto.

Enfim, muita calma nessa hora. Não deixemos que as críticas às boçalidades governamentais e familiares traguem nossos esforços em busca de racionalidade para sairmos do fundo do poço em que nos encontramos.

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