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Deputado adia parte polêmica de projeto de lei que envolve direitos de jogadores
PL 2125 deve ser votada na Câmara nesta semana, mas sem parte que envolvia e desagradou atletas de futebol
Depois de causar polêmica em meio aos jogadores de futebol no país, o Projeto de Lei 2125, cujo relator é o deputado mineiro Marcelo Aro (PP-MG), vai seguir para votação na Câmara dos Deputados sem a medida que envolvia direitos trabalhistas dos atletas. O ponto polêmico propõe a redução em 50% do valor da cláusula compensatória em caso de rescisão contratual unilateral dos clubes.
Essa medida estabelece que, caso o clube decida rescindir com um jogador, teria que pagar a metade dos salários restantes em contrato e não mais a totalidade. A medida só vale para quem recebe a partir de R$ 12 mil mensais.
O projeto seria votado nessa terça (2), na Câmara dos Deputados, mas foi retirado de pauta para uma revisão no texto. Essa parte que envolvia atletas profissionais gerou muito polêmica em meio à categoria e foi comentada pelo próprio Marcelo Aro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta.
O PL 2125 deve ser votado na Câmara ainda nesta semana. Já a proposta redução em 50% do valor da cláusula compensatória foi adiada e pode entrar em pauta em um segundo momento, especialmente depois da pandemia.
Para o advogado Alan Belaciano, que representa muitos jogadores, a medida era inconstitucional. O que a categoria cobrou foi mais diálogo na proposição de algo que os envolvia diretamente.
"Esse PL visa um socorrer aos clubes e uma flexibilização nas leis que regem o desporto para possibilitar um retorno do futebol após a pandemia do Covid-19, e por isso será votado em regime de urgência. A tentativa de alterar artigo da Lei Pele (Lei Federal) é totalmente inconstitucional, além da arbitrariedade de como está sendo conduzido, sem qualquer divulgação e/ou diálogo com os atletas", ponderou.
Muitos jogadores chegaram a comentar nas redes sociais de Marcelo Aro em tom de crítica ao PL. Os comentários negativos, inclusive, foram apagados pelo relator. No geral, o projeto de lei busca formas de desafogar os clubes em meio à pandemia do novo coronavírus.
"Essas alterações encontram o limite de aplicação sobre os direitos adquiridos pelos contratos desportivos vigentes e em nada mudará e/ou ajudará a reduzir os custos atuais dos clubes, tampouco modificará o atual panorama das obrigações entre os clubes e os atletas", completou o advogado.
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