Dois meses após a publicação do decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil,o número de novos registros do artefato feitos pela Polícia Federal (PF) em Minas Gerais cresceu quase 50%. No primeiro mês do ano, 303 novas armas foram registradas, contra 451 no mês passado.

Assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o decreto que facilita a posse de armas, uma de suas principais promessas de campanha, é apontado como “irresponsável”, de acordo com os especialistas ouvidos pela reportagem de O TEMPO. O ataque a estudantes de uma escola em Suzano (SP), no último dia 13, serviria de alerta, na avaliação deles.

Com a medida, brasileiros com mais de 25 anos podem comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. Os cidadãos devem preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não terantecedentes criminais. O que muda em relação à legislação anterior é que agora não há a necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes, esse item era avaliado, e um delegado da Polícia Federal avaliava o argumento.

“Daqui a um ano, poderemos observar os impactos da medida, mas acredito no aumento dos números da violência. Arma não é sinônimo de paz. Foi feita para matar e machucar. O que temos é o Estado falhando na obrigação de prover a segurança e transferindo isso para o cidadão”, avalia o diretor do Instituto de Ciências Penais (ICP), José de Assis Santiago Neto.

Estudo

Segundo um levantamento do Instituto Sou da Paz, em metade dos ataques em escolas no país nos últimos 20 anos, as armas vieram de dentro das casas dos atiradores e tinham origem legal. Desde 2002, ao menos oito escolas foram alvos de atentados de alunos ou ex-alunos armados, deixando 28 mortos e 41 feridos, de acordo com a entidade.

Conforme o especialista em segurança pública do instituto Bruno Langeani, em 77% dos atentados foram usados revólveres. Para ele, facilitar a compra de armas sem dar uma contrapartida da guarda segura aumenta o risco de acidentes e mortes para quem tem crianças ou adolescentes em casa: “Estamos vivendo um momento de culto à arma e da mentalidade de que ‘bandido bom é bandido morto’. Isso tudo cria uma atmosfera”, disse.

Na avaliação do estudioso, muitas das armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento trazem consequências até hoje. “Esse período de total liberdade no comércio de armas é o modelo para o qual o atual governo quer se voltar”, conclui.

Histórico deve contar, avalia especialista

O direito de o cidadão ter a posse da arma não é problemático, segundo o professor Jorge Tassi, especialista em segurança pública. Para ele, é preciso avaliar o histórico e o psicológico de cada pessoa. “Em algumas situações (como em áreas rurais), a pessoa precisa de uma arma. Então, se passa pela avaliação da Polícia Federal e se tem espaço seguro, não vejo problema”, avalia Tassi.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que é incipiente fazer uma avaliação sobre a relação entre a flexibilização da lei, a atuação do Estado e o comportamento da população. Estão em queda dez das 12 estatísticas de criminalidade, diz a pasta.

Corporação

Resposta. A Polícia Federal (PF) informou que prefere não falar em aumento do número de registros de armas, já que os pedidos de licença podem ser antigos, antes do decreto.