O relatório da consultoria Kroll, entregue pelo Conselho Gestor do Cruzeiro ao Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) na semana passada, reúne graves infrações ao Regulamento Nacional de Registros e Transferências de Atletas de Futebol (RNRTAF), o que pode ocasionar sérias punições ao clube. Segundo apurou o Super.FC, a Câmara Nacional de Resoluções e Disputas (CNRD) já investiga as irregularidades desde meados do ano passado, na época das denúncias divulgadas pela programa "Fantástico", da TV Globo.

As mazelas da administração Wagner Pires de Sá, que renunciou ao cargo no fim do ano passado, incluem assinaturas de contratos sem a participação de intermediários cadastrados pela CBF, o oferecimento de direitos econômicos de jogadores em garantia para quitar dívidas, a remuneração de jogadores menores de idade e o pagamento de intermediário em negociação de atleta menor de idade.

Segundo o artigo 40 do Regulamento da CNRD, para o qual o RNRTAF remete, as sanções aplicadas às pessoas jurídicas (clubes, no caso), cumulativas ou não, incluem bloqueios de receita ou premiação que tenha direito a receber da CBF, devolução de prêmios ou títulos conquistados, proibições de registrar novos atletas entre seis meses e dois anos e em uma ou duas janelas internacionais consecutivas, suspensão ou cancelamento do Certificado de Clube Formador e, na pior das hipóteses, a desfiliação da agremiação.

Andamento processual

A reportagem questionou a CBF e a CNRD sobre o andamento do processo do Cruzeiro e se as mesmas tiveram conhecimento dos fatos diagnosticados pela Kroll. As entidades, no entanto, não podem comentar casos específicos. A CBF explicou apenas que a confederação, após receber uma denúncia, faz um procedimento prévio por meio da Diretoria de Registro, Transferência e Licenciamento e, chegando à CNRD, os denunciados terão prazo para apresentação de provas.

"Uma vez que o façam, a CNRD julga. Esse processo completo leva cerca de um ano, tempo necessário para produzir todas as provas e garantir a mais ampla defesa aos denunciados", explicou a CBF, em nota. A denúncia apresentada pelo "Fantástico" completa exatamente um ano nesta terça-feira (26). Esse, no entanto, não é o mesmo prazo que o processo corre na CNRD, uma vez que a câmara teria recebido o caso apenas em agosto.

O Super.FC também perguntou  para a CBF como se define uma punição para cada prática. Como são várias denúncias no caso do Cruzeiro (ao menos quatro infrações ao regulamento), a reportagem quis saber como se estabelece esta ou aquela punição. Uma das sanções diz que o clube pode perder um título conquistado, mas não há uma definição precisa se poderiam ser, por exemplo, as Copas do Brasil, de 2017 e 2018.

"A CNRD deve aplicar as sanções com proporcionalidade, razoabilidade e considerando a capacidade econômica da pessoa sancionada", explicou a CBF, em nota, lembrando que há também punições a dirigentes, intermediários e demais pessoas ligadas ao mundo do futebol. O ex-vice presidente de futebol do Cruzeiro, Itair Machado, já responde a um processo na Comissão de Ética da CBF.

Exemplo a não ser seguido

Em entrevista à rádio Super 91,7 FM nessa segunda-feira (25), o secretário geral da CBF, Walter Feldman, disse considerar as infrações do Cruzeiro como um "exemplo negativo".

"O sistema de organização do futebol está muito atento para que desvios como esse não aconteçam. No novo modelo, o Cruzeiro é um exemplo negativo. Hoje existe o acompanhamento das normas de licenciamento, do fair play financeiro e prestação de contas. Há um mecanismo que impede que haja desvios e comprometimento com as gestões futuras. Cada vez menos situações como essas do Cruzeiro serão possíveis de acontecer no futebol brasileiro. É até bom, do ponto de vista de organização do sistema, que nós tenhamos as informações para saber como se deram os desvios, porque a prestação de contas foi feita de maneira adequada", opinou.

Política x autonomia

Embora vinculada à CBF, a CNRD é uma entidade independente, que julga irregularidades administrativas. Desde que foi criada, há três anos e meio, a câmara de mediação já recebeu cerca de 540 processos. Neste ano, por exemplo, a CNRD proibiu que o Vasco registrasse atletas por seis meses por causa de uma dívida. O mesmo aconteceu com o Sport na última semana.

Feldman garantiu que não há interferência política da CBF em decisões da CNRD. "É totalmente independente, como são os processos da Fifa. Quando acontecer algo com clubes brasileiros na área da Justiça, não podemos solicitar ao Infantino (presidente da Fifa) que ele faça uma ação. Hoje, no sistema, as deferências são muito rígidas para que não haja tráfico de influência e para que aquele que cometeu algum equívoco seja punido", evidenciou.

Punições via Fifa

Por decisão da Fifa pelo não pagamento da dívida de R$ 5,3 milhões do volante Denilson, contratado junto ao Al-Wahda, dos Emirados Árabes, o Cruzeiro foi punido, na semana passada, com a perda de seis pontos na Série B do Campeonato Brasileiro deste ano. O clube ainda precisa quitar o valor. Caso contrário, pode ser rebaixado à Série C. 

Há outras dívidas a pagar e a mais urgente delas vence na próxima sexta-feira (29). A diretoria celeste, agora comandada pelo novo presidente, Sérgio Santos Rodrigues, tem buscado alternativas para levantar os R$ 9 milhões devidos ao Zorya, da Ucrânia, pela negociação do atacante Willian. Se não depositar o valor, perderá mais seis pontos.