Minas Gerais vai ter uma nova delegacia para apuração de casos de feminicídio – assassinato de mulheres por questão de gênero – ocorridos em todo Estado. Atualmente, esses assassinatos são investigados nas divisões de homicídios. Mas os casos passarão a ser apurados por profissionais capacitados para averiguação desse tipo de violência e que se dedicarão exclusivamente a isso. A expectativa é que a medida aumente o número de criminosos punidos pelo crime, considerado hediondo e, por isso, com penas mais altas.

A delegacia foi anunciada nesta sexta-feira (28) pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), em visita à Divisão Especializada em Violência contra a Mulher, ao Idoso e ao Deficiente. “Toda a apuração é feita na divisão especializada (de violência contra a mulher) até o momento da confirmação. Se for um homicídio consumado, vai para a divisão de homicídios. Nós entendemos que é o momento de criar a delegacia especializada de feminicídio. Isso vai completar o ciclo de combate e de proteção que queremos criar em Minas Gerais”, disse Pimentel no momento do anúncio.

Ainda não há uma data prevista para início das operações da nova delegacia. Segundo o chefe de Polícia Civil João Otacilio Silva Neto, será feito um estudo do tamanho necessário para a estrutura. O levantamento deverá ficar pronto até a próxima sexta-feira. Depois disso, serão decididos o local de instalação, o número de profissionais necessários e a data de implantação.

Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Juliana Lobato, a mudança vai agilizar a apuração dos casos. Além disso, é esperado que a nova delegacia faça com que um número maior de assassinatos de mulheres seja considerado feminicídio. “Nem toda morte de mulher é feminicídio. Mas é importante que as que são possam ser enquadradas como tal”, afirma.

Pena

Crime. O feminicídio é um crime hediondo contra a mulher por menosprezo a sua condição ou por violência doméstica. Tem pena de 12 a 45 anos. Já o homicídio comum prevê prisão de seis a 20 anos, conforme o Código Penal.

Casa para atendimento de vítimas

Além da criação de delegacia especializada em feminicídio, Minas Gerais vai ter também a Casa da Mulher Mineira. No espaço, serão disponibilizados atendimentos psicológico e jurídico para mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

Segundo a delegada-chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher em Belo Horizonte, Danúbia Quadros, o atendimento será em um imóvel no centro da capital (avenida Augusto de Lima, 1.845). As obras de adequação do espaço vão ser iniciadas nos próximos dez dias, com previsão de conclusão em 120 dias. Ainda não há uma data prevista para inauguração do espaço.

A casa terá também policiais civis a postos para dar apoio às mulheres que estiverem em risco iminente. Elas poderão entrar com pedidos de medidas protetivas que garantirão, por exemplo, o afastamento compulsório do agressor e até mesmo o acolhimento da vítima.

Saiba mais

Feminicídio. Em Minas Gerais foram registrados 187 feminicídios em 2018, segundo dados da Polícia Civil. Em Belo Horizonte, entraram para a estatística 43 casos em 2017 e 21 no primeiro semestre deste ano.

Violência contra a mulher. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp-MG), mostram que 145.029 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência doméstica e familiar em apenas em 2017.