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Folha de pagamento

Estado diz não identificar irregularidades em pagamentos apontadas pelo TCE-MG

Segundo o governo, o levantamento do Tribunal de Contas foi feito a partir de um banco de dados de janeiro de 2015, no início do governo de Fernando Pimentel

Controlador geral do Estado, Eduardo Martins de Lima
Controlador geral do Estado, Eduardo Martins de Lima contestou lista divulgada pelo TCE | Foto: Ramon Bittencourt
Publicado em 16/05/18 - 18h32
Gabriel Moraes*

A Controladoria Geral do Estado (CGE) contestou nessaquarta-feira (16) a lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que aponta o acúmulo de cargos, de forma irregular, de quase 100 mil servidores do Executivo. A CGE afirma que não foram encontradas, a princípio, ilegalidades na folha de pagamento do governo. Dos nomes que constam no levantamento do tribunal, já foi verificado que não há ilicitudes em 51,4 % dos casos. O restante, 48,6%, vai passar por uma apuração interna.

Em entrevista coletiva, o controlador geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, informou que, dos 96.350 servidores apontados com acúmulo de cargos pelo TCE, 13.656 não possuem mais vínculo empregatício com o governo. Segundo ele, o estudo do tribunal foi feito a partir de um banco de dados que data de janeiro de 2015, ou seja, do início do mandato do governador Fernando Pimentel (PT).

Dos 82.694 servidores restantes, 76.608 – ou 92,6% – são exclusivos da área de educação e 3.645 (4,4%), da saúde. Desse total, 35.906 possuem apenas um cargo. Dessa forma, foi descartada a possibilidade de eles acumularem cargos. De acordo com Lima, aqueles que não trabalham exclusivamente para o Estado podem ocupar outras funções, desde que seus horários não entrem em conflito. “Nós não temos as informações do município, não sabemos se o servidor tem um contrato com uma prefeitura do interior ou mesmo com o governo federal”, explicou.

Ainda segundo o controlador, 2.241 funcionários que constam na lista pertencem a outras áreas do governo e, por isso, estão mais propícios a ter irregularidades. “Os demais servidores que trabalham em outras áreas são mais sensíveis e passarão por uma apuração mais detalhada”, disse. Lima não soube precisar o tempo para que o governo passe a limpo a real situação desses servidores. 

Lima explicou que a situação de 46.788 servidores vai ser apurada, caso a caso, pelo Estado. “Será feito um pente-fino para saber se há compatibilidade de acúmulo de cargo. O governador decidiu que não cometerá injustiça, o pagamento será efetuado, e a apuração será feita ao longo dos próximos dias”, garantiu o controlador. Ainda de acordo com ele, a intenção é que a situação seja resolvida até a próxima folha de pagamento.

Caso seja encontrado algum tipo de ilegalidade, o funcionário será chamado para prestar os devidos esclarecimentos. “Se há ilicitude, ele deverá renunciar a um desses cargos. Caso ele não o faça, haverá procedimento disciplinar, que eventualmente poderá ser a demissão de um deles ou cassação de uma aposentadoria”, afirmou. A folha de pagamento será retomada amanhã.

Falecidos. Sobre a informação divulgada pelo TCE-MG de que 184 servidores já mortos ainda estariam recebendo salário, Eduardo Martins Lima afirmou que essas pessoas não trabalhavam para o governo do Estado, mas sim para municípios. Questionado sobre a intenção do tribunal de divulgar uma lista desatualizada, ele não soube explicar o motivo. “Eu não respondo pelo TCE. O que posso dizer é que a lista gerou um transtorno para o Estado e para os servidores. Não cabe à controladoria apurar e se posicionar em relação à conduta de qualquer um dos Poderes, muito menos do TCE”, disse Lima.

Números

96.350 servidores foram apontados como irregulares pelo TCE

13.656 pessoas não possuem mais vínculo com o Estado.

35.906 funcionários públicos têm apenas um cargo no governo

46.788 servidores vão ter os casos analisados pelo Executivo

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