Em meio aos gastos do Estado de Minas Gerais com pessoal estão despesas com benefícios que dificilmente são ofertados na iniciativa privada e são considerados privilégios por alguns especialistas. Entre eles se destacam a concessão de férias-prêmio, o auxílio-moradia para algumas categorias e parlamentares, além de verba indenizatória que deputados podem utilizar para custear ações do seu mandato. Em Minas, pelo menos R$ 227 milhões foram gastos em 2018 para o pagamento desses benefícios. Como nem todos os órgãos disponibilizam os dados sobre o impacto das férias-prêmio, o valor tende a ser maior.

Na edição desta segunda-feira (18), O TEMPO mostrou que 50% do Orçamento do Estado é destinado ao pagamento de pessoal. A série de reportagens revelou ainda que, de tudo que um trabalhador recebe e gasta, 43% vai para os cofres públicos. Parte desse dinheiro ajuda a formar o Orçamento estadual, e outra vai direto para os cofres públicos da União. Do que vai para o governo federal, apenas metade volta como serviços aos contribuintes mineiros.

Um dos benefícios que todos os servidores estaduais do regime estatutário têm são as férias-prêmio. Na prática, isso significa que, a cada cinco anos de serviços prestados, o funcionário público tem direito a três meses de férias. Não necessariamente o trabalhador precisa tirar esse período de descanso. Ele pode receber em dinheiro o tempo que ficaria de folga. Porém, há algumas regras para isso, como, por exemplo, utilizar as férias-prêmio vencidas para a compra de um imóvel.

“Isso é um benefício para o servidor, mas é preciso entender que férias custam dinheiro. Mesmo se for concedido o descanso em vez do pagamento, alguém vai ter que fazer o trabalho de quem está de folga. Então, isso tem um preço, que é pago com o dinheiro do contribuinte”, destaca o coordenador do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho.

No portal da Transparência do governo de Minas, não é possível saber qual é o impacto das férias-prêmio. Apenas a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros destacam exatamente o valor do benefício. As duas corporações consumiram R$ 65,1 milhões em 2018. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pagou aos magistrados R$ 29 milhões no ano passado pelo mesmo benefício.

O fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, afirma que é possível discutir mudanças nesse modelo nos próximos concursos, mas que não depende só de vontade política. “Acontece que as classes de servidores são muito organizadas e têm força para fazer pressão política. Isso mostra que um grupo menor que se mobiliza consegue sobrepor seus interesses. Por isso a importância de a população saber como seu dinheiro está sendo gasto para também ter esse poder de cobrança”.

Auxílios custarão menos em 2019

Apenas com o pagamento de auxílio-moradia para membros do Ministério Público, magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e deputados estaduais, foram gastos no ano passado R$ 110 milhões. A partir deste ano, o Estado deve economizar parte desse valor, porque as regras para concessão do benefício ficaram mais duras.

Até o ano passado, juízes, promotores e procuradores e deputados estaduais tinham direito a R$ 4.377,73 por mês. O valor era pago independentemente de o beneficiário ter ou não imóvel próprio no município onde trabalha. Havia situações de casais de magistrados em que ambos recebiam o auxílio.

Agora a regra mudou, e o pagamento só é feito a magistrados, membros de MP ou deputados se eles ou seus respectivos companheiros não tiverem imóvel na cidade onde atuam.

“Essa mudança só ocorre quando há uma mobilização da sociedade. É preciso que o cidadão saiba o valor que investe do salário nas contas públicas e cobre para que haja o constrangimento dos agentes públicos, de forma que pelo menos dificulte a concessão de privilégios”, destacou o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Já a verba indenizatória continua em vigor na Assembleia Legislativa. Os deputados têm direito a R$ 27 mil por mês para exercício do mandato. Em 2018, o gasto foi de R$ 21 milhões.