Após fiscalizar os três principais clubes de Belo Horizonte, as autoridades encontraram irregularidades nos centros de treinamento de América e Cruzeiro. Ambos não possuem alvará de localização e funcionamento e nem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Mais do que uma questão documental, não cumprir a legislação pode colocar em risco a vida dos profissionais que trabalham nos CTS.

A falta de aprovação dos Bombeiros compromete a estrutura a segurança das pessoas presentes nesses locais, como informa a corporação. “O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é concedido a edificações que tenham passado pelo processo de regularização e estejam em conformidade com as normas de combate a incêndio e pânico vigentes”.

Os itens de segurança variam de acordo com cada edificação, como tamanho, quantidade de pessoas que transitam no local e natureza da atividade. “Em casos de emergência, a edificação poderá não ter itens de segurança como: saídas/iluminação de emergência e extintores de incêndio, que ajudarão as pessoas no local a extinguirem um princípio de incêndio e/ou conseguir abandonar a edificação em segurança”, afirmam os Bombeiros.

Sem o AVCB, os clubes não conseguem obter o alvará de localização e funcionamento, que é indispensável antes mesmo de o local começar a funcionar.

“O Auto de Verificação do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um dos licenciamentos acessórios, concedido pela corporação estadual, e requisito para a concessão e renovação do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento. O Alvará de Licença de Localização e Funcionamento é condição prévia para início do exercício das atividades, sendo obrigação do empreendedor solicitá-lo junto à Prefeitura”, disse em nota a Prefeitura de Contagem, responsável pela fiscalização do CT do América. Segundo ela, o prazo médio para expedição do alvará é de oito dias.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou quais as regras principais que o Cruzeiro, que recebeu equipes da fiscalização, precisa obedecer para obter o alvará de localização e licenciamento.

“Para a obtenção do alvará, além do Parecer de Licenciamento Urbanístico, é exigido do interessado um laudo técnico de segurança que ateste a eficiência do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela elaboração e operacionalização do laudo e apresentação do Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB)”.

Em BH, o alvará tem validade de cinco anos e, anualmente, é preciso pagar a taxa de fiscalização da Secretaria da Fazenda.