Thiago Nogueira
@superfcoficial
22/05/19
17h10

Fomento esportivo

Estado recua e volta a liberar termos da Lei de Incentivo ao Esporte

Projetos estavam próximos de encerrar as atividades, conforme contou o Super FC; homologações retornaram no dia 16 após três meses

Projetos de formação do Minas e de outros clubes do Estado só são possíveis com os recursos captados pelas leis de incentivo ao esporte dos governos federal e estadual — Foto: Orlando Bento/MTC
Thiago Nogueira | @superfcoficial
22/05/19 - 17h10

O governo do Estado recuou e, um dia depois de reportagem publicada pelo Super FC sobre a suspensão dos termos de compromisso da Lei de Incentivo ao Esporte, informou, nesta quarta-feira (22), que as instituições já voltaram a conseguir os recursos captados para o desenvolvimento de práticas esportivas em Minas.

Ao contrário do retorno que a reportagem obteve anteriormente, o Estado admitiu agora que, de fevereiro a maio deste ano, houve um período de suspensão da homologação de termos de compromissos, justificando que o governo estava avaliando a política e a adequação dos projetos no cenário financeiro atual.

Ao Super FC, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pasta que abrange a Subsecretaria de Esporte, informou apenas que "os valores serão liberado à medida que os processos forem devidamente analisados e aprovados".

Em nota publicada nesta quarta-feira, o governo explicou que a partir do dia 16 de maio de 2019, a Subsecretaria de Receita Estadual retomou a homologação de termos de compromisso. O Super FC questionou a suspensão dois dias antes, no dia 14 de maio. A reportagem foi publicada na última terça-feira (22).

Com a decisão, os termos de compromisso protocolados na Secretaria de Estado de Fazenda estão sendo analisados e homologados, o que pode ser verificado pelos próprios executores via Sistema de Informação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Em contato com os gestores de projetos incentivados, o Super FC confirmou que o sistema foi destravado. Os proponentes serão comunicados posteriormente a comparecer no local para retirar as vias do documento para, enfim, conseguirem os recursos capitados.

O governo esclareceu que o limite de R$ 18,1 milhões para captação está mantido, sendo superior aos R$ 17 milhões disponibilizados em 2018. O valor representa 0,05% da receita líquida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do ano passado, cujas contribuições podem ser integralmente deduzidas pelas empresas incentivadoras. Nesses cerca de três meses em que a homologação dos termos foi travada, o dinheiro dos impostos foi diretamente para o caixa do governo.

“Vale esclarecer que o prazo de captação para cada projeto estabelecido nos últimos editais é de um ano, prorrogável por igual período. Sendo assim, parte dos projetos atualmente em fase de captação poderá efetuar a captação de recursos também em 2020 e 2021”, explicou o superintendente de Fomento ao Incentivo ao Esporte da Subsecretaria de Esportes Thiago Santana. Ele esclarece que no momento em que o projeto é aprovado não há garantia da execução, já que depende da obtenção dos recursos financeiros junto às empresas.

Há atualmente 356 projetos aptos a conseguir recursos via Lei de Incentivo, o que atenderia a 148 mil pessoas de 122 cidades. A decisão atinge projetos sociais, de formação, de lazer, recreativos e de alto rendimento. Atlético, Cruzeiro, América, Minas, Sada, Mackenzie, o piloto Sérgio Sette Câmara, entre outros, também não estão conseguindo captar os recursos.

A decisão de suspender a homologação colocou diversos projetos em xeque em áreas sociais, de formação, de lazer, recreativos e de alto rendimento. Atlético, Cruzeiro, América, Minas, Sada, Mackenzie, o piloto Sérgio Sette Câmara, entre outros, não estavam conseguindo captar os recursos.

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