Ministério Público propõe ação civil pública por plena acessibilidade no Independência

O estádio Independência não está totalmente adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A conclusão é do Ministério Público que, depois de mais uma vistoria, propôs uma ação civil pública para adequar o local às normas de acessibilidade. O governo do Estado e o América são considerados os réus da ação.

Segundo o laudo do dia 3 de julho, ainda faltam, principalmente, sinalizações adequadas para guiar as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Outro problema é o espaçamento estreito entre as fileiras de cadeiras que atrapalharia a circulação.

Também não há bilheteria acessível e os balcões de atendimento e pagamento das lanchonetes estão fora dos padrões. Há balcão adaptado, mas ele está separado da área de atendimento dos demais, o que fere o princípio da inclusão. O Ministério Público ainda relatou que não há bebedouros acessíveis e constatou o descumprimento de normas nos vestiários adaptados e na sala de imprensa.

Anteriormente, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte já havia tentado outros acordos, mas as medidas não teriam sido adotadas. Se as adaptações não forem realizadas, a multa diária será de R$ 10 mil. A ação tramita desde o dia 27 de julho na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte e não há prazo para uma decisão judicial.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Filgueira, a ação civil pública quer evitar, entre outras coisas, que o direito de ir e vir da pessoa com deficiência seja limitado. “A supressão de barreiras arquitetônicas e urbanísticas revela-se indispensável à inclusão social e ao acesso à cultura, educação, saúde e lazer das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, disse o promotor.

A Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa-MG) informou, através de sua assessoria de imprensa, que a Advocacia Geral do Estado (AGE) está analisando o caso. Como não é considerado o réu do processo – já que não participou diretamente da construção do novo estádio – , o consórcio Arena Independência apenas acompanha a situação como parte interessada. O superintendente geral do América Alexandre Faria disse que o clube já tomou conhecimento do assunto, mas que ele será tratado apenas pela Secopa e a administradora do estádio.

* Com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

* Atualizada às 18h45

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