Governo propõe que recursos ao RS fiquem fora da meta fiscal; montante ainda será calculado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, na tarde desta segunda-feira (6), um projeto de decreto legislativo para desburocratizar o socorro ao Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes, que já ocasionaram mais de 80 mortes.

A proposta permite à União realizar despesas e renúncias fiscais em benefício do Estado sem a obrigação de seguir as regras de limite de gastos. Além disso, ela flexibiliza as normas para contratação de serviços e aquisição de produtos pelo setor público.

Segundo o presidente, "o decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar". Lula afirmou que esse é o pensamento dos presidentes do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

"Vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio grande do sul e a  melhoria da vida das pessoas", enfatizou. 

A assinatura do documento contou com a presença de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. 

Também participam do encontro o vice-presidente do STF, Edson Fachin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais, Esther Dweck (Gestão) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, que "a partir do decreto legislativo, fica fora do limite de gasto do governo federal e das metas fiscais qualquer gasto com o Rio Grande do Sul e municípios".

Segundo a ministra, o "decreto tira quase todas as amarras burocráticas da legislação" para o socorro ao Estado.

Tebet também esclareceu que não será necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conforme havia sido cogitado anteriormente, para o repasse dos recursos ao Rio Grande do Sul.Isso ocorre porque uma PEC implica em alterações na Constituição, tornando sua aprovação mais complexa.

A ministra do Planejamento revelou, ainda, que o governo federal só terá noção dos gastos para socorro e reconstrução no Rio Grande do Sul 'quando a água baixar'.

Ela enfatizou que 'só quando a água baixar é que, lamentavelmente, vamos ver a extensão imensa do custo, do estrago e da tragédia nacional que está sendo a situação do estado do Rio Grande do Sul'.

Tebet também mencionou que os prefeitos não solicitaram recursos ao governo federal, pois desconhecem a magnitude dos danos causados pelas chuvas."