Projetos de Zema com impacto no bolso dos servidores têm dia de altos e baixos na Assembleia

Os projetos de lei enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa com impacto direto no bolso do servidor público tiveram dia de altos e baixos nesta terça, 07/05, com um texto tendo tramitação iniciada e dois sem serem votados em comissão por estouro de tempo de sessão.

O projeto que começou a tramitar foi o que prevê o reajuste de 3,62% para o funcionalismo público. A mensagem do governador apresentando o projeto foi lida nesta terça e agora seguirá para votação nas comissões, antes de ser analisada em dois turnos pelo Plenário.

A mensagem foi enviada à Casa na quinta (2), mas não houve quórum para abertura da sessão na data e o texto ficou parado na Casa. As sessões ordinárias na Assembleia ocorrem às terças, quartas e quintas.

Em relação aos outros dois textos, um, reajusta a contribuição dos servidores civis ao Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) e, o outro, cria alíquota a ser paga por militares ao IPSM (Instituto de Previdência Social dos Militares).

Os dois projetos estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. A fase atual é de discussão dos textos. Deputados contrários ao aumento dos reajustes, como Beatriz Cerqueira (PT) e Sargento Rodrigues (PL) articularam obstrução, alongando o debate, conforme possibilidade prevista no regimento.

O mesmo regimento, porém, afirma que o tempo de duração da reunião de uma comissão é de quatro horas, prorrogável por outras duas horas. A sessão começou às 9h30 e, como não houve pedido por prorrogação, foi encerrada às 13h30.

O texto relativo ao Ipsemg estabelece que a contribuição mínima para servidores da ativa e pensionistas passará de R$ 33 para R$ 60, e, o teto, de R$ 275,15 para R$ 500.

O projeto também acaba com a isenção de contribuição para filhos de servidores menores de 21 anos, que passarão a recolher o piso. Já o texto relativo à previdência dos militares determina os recolhimentos, que não existiam, de 3% para o contribuinte, da ativa ou reformado, e de 1,5% para o Estado.

Reajuste

Na apresentação à Assembleia do texto que aumenta em 3,62% o governador afirma que o percentual foi definido após a realização de cálculos de impacto e avaliação da disponibilidade financeira e orçamentária. Sindicatos que representam os servidores reclamaram do percentual, que ficou abaixo da inflação do ano passado, de 4,62%.

Ao justificar o tamanho do reajuste, Zema disse ainda que as contas de Minas Gerais seguem em situação delicada. O reajuste, conforme previsto no projeto, será retroativo a 1 de janeiro de 2024.

Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que os sindicatos já estão em mobilização para que o percentual de reajuste proposto por Zema seja aumentado. "Esperamos que, com a pressão dos servidores, e o nosso trabalho na Assembleia, o governador possa fazer uma proposta mais correta", afirmou.

Da parte do governo, em relação ao andamento dos projetos na Assembleia, o líder da maioria na Casa, Carlos Henrique (Republicanos), tratou a terça como "um dia positivo". "Houve uma presença maciça de parlamentares", afirmou. Sobre a obstrução da oposição na CCJ, o parlamentar disse que o movimento já estava previsto.

Projeto que muda administração da Fhemig sai da pauta

A pedido da oposição, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), retirou de tramitação o projeto de lei do governador Zema que cria o Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), sistema que passará a administrar estabelecimentos de saúde da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

A suspensão ocorreu após parlamentares da oposição apontarem irregularidades na tramitação do texto na Comissão de Saúde. Os deputados disseram que o comando da instância deixou de colocar em votação requerimentos apresentados,ferindo o regimento.

Após os parlamentares fazerem a reclamação, em Plenário, na tarde desta terça, o presidente Tadeu Leite afirmou que analisaria o questionamento dos deputados e que, até uma definição se houve ou não irregularidade na tramitação, o projeto ficará fora da pauta.

Parlamentares da oposição e sindicalistas afirmam que o SSA-Gehosp é uma forma de privatizar o sistema público de saúde do Estado. Segundo o projeto de lei, caberá ao governo do Estado estabelecer as áreas do SSa. Entre as possibilidades estão a prestação de serviços de saúde e assistência hospitalar e a execução de políticas públicas de saúde.