No que depender do conselheiro Gustavo Gazzinelli, que representa o Fórum Nacional da Sociedade Civil dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), a Deliberação Normativa, nos moldes como foi apresentada, não terá sua aprovação no dia 10 de março. Na última reunião, no mês passado, o integrante do CERH pediu vistas ao documento por rejeitar alguns pontos do texto.
“O governo tem que levar em conta que para cada região ou bacia/sub-bacia hidrográfica, ou trecho de sub-bacia hidrográfica, a realidade do consumo e das concessões de outorga é muito diferenciada”, argumenta. Outra opinião contrária é do presidente do Instituto Guaicuí SOS Rio das Velhas, José de Castro Procopio. “Ao invés de penalizar a população, o governo deveria investir na fiscalização das outorgas para indústrias e para irrigação”.