De segunda a sexta-feira, enquanto houver movimento nas agências do INSS, eles estão lá na porta. São representantes de bancos e financeiras à espreita do alvo, com seus panfletinhos na mão. Ninguém entra ou sai sem ser abordado por um deles, com uma oferta de empréstimo. Mas essa caçada aos aposentados e pensionistas é ilegal em Belo Horizonte. A Lei nº 10.042 é clara: “fica proibida a prática de assédio pessoal a transeuntes que induza a contratação de empréstimos financeiros, aquisição de cartão de crédito ou vendas.

A lei foi aprovada em 22 de dezembro de 2010 e está em vigor desde 15 de abril de 2011, quando foi regulamentada. A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) informa que faz fiscalizações rotineiras, mas não soube informar quantas multas foram aplicadas.

Do alto da janela do seu escritório, em frente a uma agência do INSS, o advogado Leonardo Penido, acostumado a entrar com ações de revisão dos empréstimos com desconto em folha, vê o assédio diário aos aposentados. Mas nunca viu fiscalização. “Eles estão ali todos os dias, o dia inteiro. Mas não vejo fiscalização. O correto seria o INSS anotar quais as instituições abordam as pessoas e denunciar a prática”, afirma o advogado.

A multa prevista para quem descumprir a legislação é de R$ 800 por dia. “O valor é baixo e, normalmente, os bancos e agentes financeiros preferem arriscar, pois o volume de dinheiro conseguido com os empréstimos vale o risco”, avalia Penido.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social (Sintsprev), Maria Helena da Silva, afirma que o assédio vai além. “Ficam as mocinhas na rua, com metas a cumprir. Elas agarram os aposentados pelo braço, inventam mentiras, avisam que as pessoas podem refinanciar suas dívidas e as induzem a cair em armadilhas como contratar novos empréstimos e se endividar ainda mais”, destaca ela. “Sem falar em venda casada, porque, junto com o empréstimo, ainda vendem seguros e planos de previdência”, diz.

O presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP-MG), Robson Bittencourt, diz que várias denúncias já foram feitas. “Eles fazem de tudo para emprestar um dinheiro que o aposentado nem sempre está precisando. Chegam ao ponto de sugerir que parem de pagar a contribuição sindical, só para aumentar a margem e ter direito a mais crédito. Mas, quando o aposentado precisa de algum convênio de saúde, descobre que não tem mais direito porque está desfiliado”, denuncia Bittencourt.