A crise econômica não diminuiu a arrecadação de impostos em 2016, já que o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que calcula todos os tributos pagos pelos brasileiros no ano, já apontava às 21h da última quinta-feira R$ 2 trilhões, valor alcançado pela primeira vez no ano passado, no dia 30 de dezembro. Segundo a entidade, a projeção é que o Impostômetro feche o ano de 2016 com arrecadação de cerca de R$ 2,004 trilhões.
A cifra impressiona diante da retração econômica que o país enfrentou nos últimos dois anos. “Pelo segundo ano consecutivo, o Impostômetro chega a R$ 2 trilhões. Mas, nesses dois anos, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu mais de 7% e a atividade econômica se retraiu muito. E mesmo assim chegamos a esse montante, em razão da inflação alta no período”, afirmou em nota, o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti.
Para o advogado tributarista Vinicius de Vasconcelos Rezende Alves, do escritório VLF Advogados, a repatriação de recursos do exterior também ajudou a chegar ao montante. “Só com a repatriação, foram mais de R$ 50 bilhões que vieram em função do imposto e das multas pagas neste ano”, avalia Alves.
No site do impostômetro, estão indicados entre os tributos com maiores arrecadações em 2016 o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Renda (IR) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Reforma. Para Alves, a reforma tributária poderia diminuir o impacto dos tributos na economia brasileira. “O ICMS, por exemplo, tem o problema de atingir a todos da mesma maneira, tributando o consumo”, afirma. Para o advogado, o foco no consumo é uma forma “antiga” de estruturar o sistema tributário e deveria ser revista por uma reforma. “O governo, porém, tem mostrado que continua focando no consumo quando taxa serviços de streaming, como Netflix e Spotify”, declara.
Uma reforma tributária em 2017, na opinião de Alves, enfrentaria dificuldades em função do conflito de interesses. “A reforma pode ser dificultada em função dos interesses dos Estados e municípios”, diz. Ele defende a adoção de um sistema de imposto único, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em alguns países como Portugal.
Lei que cobra ISS de internet é publicada
Brasília. A lei que amplia a lista de serviços sobre os quais o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado e que fixa em 2% a alíquota mínima foi sancionada e publicada no “Diário Oficial da União” dessa sexta-feira (30). Por meio da nova legislação, busca-se acabar com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. O ISS passa a ser cobrado também de serviços prestados via internet, caso, por exemplo, de pacotes de assinaturas que disponibilizam acesso a filmes, séries e músicas. Livros e noticiários ficam livres dessa cobrança.
Aprovada pelo Senado no dia 14 de dezembro, a lei estabelece que o ISS sobre as operações financeiras, como as de cartão de crédito ou débito, de factoring e de leasing deverá ser cobrado no local onde forem realizadas. Antes, o imposto era cobrado no Estado-domicílio da administradora da operação financeira.
Minas Gerais arrecadou 7% do total de impostos do Brasil
Os tributos arrecadados em Minas Gerais representam pouco mais de 7% do total do Brasil, ou R$ 141,9 bilhões, até essa sexta-feira (30), segundo o Impostômetro mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) no site impostometro.com.br. O Estado tem cerca de 10% da população, das empresas e dos microempreendedores individuais do país. Já a capital mineira arrecadou R$ 33,7 bilhões.
Em 2017, a ACSP prevê que não haverá aumento de impostos e que a arrecadação vai ser garantida pela inflação menor, o que deve gerar uma retomada na produção e, com isso, aumento de arrecadação. Porém, isso não deve gerar diminuição no valor do Impostômetro no próximo ano, segundo a entidade. A ACSP, via nota, também defendeu o corte de gastos por parte do governo.
Publicado
Novo mínimo é oficializado no DOU
Brasília. O “Diário Oficial da União” dessa sexta-feira (30) traz o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937. O novo valor vale a partir de domingo, 1, e será pago em fevereiro, referente ao mês de janeiro trabalhado. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário, a R$ 4,26. O aumento ficou abaixo do previsto na Lei Orçamentária do ano que vem, que era de R$ 945.
Segundo o Ministério do Planejamento, isso ocorreu porque a inflação será menor do que o projetado inicialmente. A lei determina que a correção anual do mínimo corresponda ao aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, acrescido da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores.
FOTO: Paulo Pinto / Fotos Públicas |
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