Os mineiros devem ter três aumentos na conta de luz este ano. O Conselho de Administração da Cemig resolveu que vai pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um reajuste extraordinário para compensar o impacto da decisão do governo de não destinar mais recursos do Tesouro Nacional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo do setor que bancou a redução da conta de luz em 2012. Para este ano estavam previstos R$ 9 bilhões em aportes do Tesouro, que seriam divididos entre todas as distribuidoras. Os três reajustes devem somar 40%.
Esse reajuste extraordinário entraria em vigor em fevereiro ou março, se depender da vontade da empresa. A Aneel informou que quando receber o pedido da Cemig, ele terá que ser analisado pela diretoria da agência, mas não há prazo para essa análise. Além desse aumento, o consumidor já arca, desde o início deste mês, com o sistema de bandeiras tarifárias, que repassa a cada mês o aumento no custo de geração de energia. A bandeira vermelha indica que esse custo está muito alto e significa R$ 3 a mais na conta a cada 100 KWh consumidos. O consumo residencial médio no país é de 163 KWh. A estimativa do mercado é que a bandeira seja vermelha o ano todo. Em 2014, uma simulação da Aneel mostrou que, se o sistema já estivesse valendo, a bandeira teria sido vermelha de fevereiro a dezembro.
O terceiro aumento virá em 8 de abril, data do reajuste anual da Cemig. Descontando os impactos das bandeiras e do reajuste extraordinário – caso autorizado pela Aneel – que somam 16%, o consumidor passaria a pagar mais 24% pela energia elétrica.
Além do aumento de custos do setor, entram nessa conta repasses que foram adiados no ano passado, como os necessários para cobrir financiamentos às distribuidoras.
Justiça. O Conselho de Administração da Cemig decidiu também que poderá recorrer a Justiça, mas não explicou se a medida seria para garantir o reajuste extra ou para contestar a decisão do governo de não bancar mais a CDE.
A informação está na ata da reunião do Conselho. A Cemig não quis comentar a ata, nem deu mais detalhes sobre quando e como as medidas que serão tomadas.
Fatores
Causas. Os reajustes em séries deste ano se devem a um conjunto de fatores, como as medidas adotadas pelo governo desde 2012 e a longa estiagem, que levou ao acionamento das térmicas.