Em pleno Dia da Liberdade de Imposto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto de lei que aumentará o ICMS dos combustíveis. No caso da gasolina, a alíquota passará de 29% para 31% e, no etanol, subirá de 14% para 16%.
Segundo cálculos da reportagem, nas bombas os aumentos serão de R$ 0,08 e R$ 0,06 por litro, respectivamente. O ICMS é calculado a partir do Preço Médio Ponderado Final (PMPF).
Segundo levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a gasolina custa em média R$ 3,68 no Estado. Depois do reajuste do imposto, subirá para R$ 3,74. No caso do etanol, subirá de R$ 2,66 para R$ 2,72.
A medida só entrará em vigor após a sanção do governador. O texto já foi encaminhado para a redação final e deve ser aprovado na próxima reunião do Plenário, na terça-feira que vem.
O Sindicato do Comércio VArejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), que representa cerca de 4.000 postos de combustíveis mineiros, recebeu a notícia com preocupação.
“O Minaspetro entende que o avanço do referido projeto poderá trazer consequências econômicas significantes, tanto para os postos de combustíveis quanto para o consumidor final, que terá o seu poder de compra reduzido diante das novas alíquotas de ICMS nos combustíveis”, destaca, por meio de nota.
Para a professora de economia dos MBAs da Faculdade IBS da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Virene Matesco, o aumento de impostos é o caminho mais fácil encontrado pelo governo. “Nós não temos gestores públicos, mas políticos que ocupam cargos temporariamente.
Por isso, ao invés de pensar em fazer boa gestão das despesas, elevam os tributos de bens essenciais. Com o desemprego em alta e o consumo das famílias em queda, essa alta terá grande impacto não só para abastecer, mas também porque reflete em vários preços, já que o frete sobe”, analisa a professora.
Repúdio
As entidades que formam o Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede) – Associação Mineira de Supermercados (Amis), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Associação e Sindicato da Indústria da Panificação de Minas Gerais (Amipão), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) – enviaram a seus associados, na tarde dessa quinta-feira (1º), mensagem em que repudiam a recente aprovação de aumento de impostos realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
As entidades consideram que o Projeto de Lei 3397/2016, de autoria do Governo, no que diz respeito à majoração da alíquota do ICMS da gasolina (de 29% para 31%, gerando aumento real de 6,89%) e do álcool (de 14% para 16%, gerando aumento real de 8,75%), com consequente aumento de custos para toda a cadeia produtiva, ocorre em um momento no qual todos os agentes econômicos se desdobram no enfrentamento da maior recessão da história de Minas e do País.