O consumidor mineiro pode preparar o bolso para 2016. O Projeto de Lei (PL) 2.817/2015, do governador Fernando Pimentel, foi aprovado ontem, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), sob forte protesto dos comerciantes. É que a proposta prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 14 categorias de produtos e serviços. A votação em segundo turno poderá acontecer ainda hoje, já que está prevista na pauta.
A alta de tributos, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci, significa aumento dos preços. “É a população que acaba pagando a conta. E, no atual momento da economia brasileira, que não vai bem, aumento de impostos não é bem-vindo”, reclama.
Na forma como foi aprovada, a proposição aumenta a carga tributária sobre diversos produtos considerados “supérfluos”, como refrigerantes, ração para pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo. Para todos esses produtos, a alíquota do ICMS será elevada em 2 pontos percentuais. As novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%.
No caso da água-de-colônia, ela passa a ser equiparada a perfume e terá sua alíquota elevada de 18% para 27%. E para bebidas alcoólicas, cigarros e armas, a alíquota em vigor até o final deste ano é de 27%, e o objetivo do PL 2.817/2015 é garantir a continuidade desse índice no ano que vem.
O texto aprovado ontem no plenário também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. E, no caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%.
Vigor. Se a proposta se transformar em lei, todas as novas alíquotas estarão em vigor de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.