Brasília. Há 23 anos, Marcello Lavenère, 77, entregava ao então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da República. Hoje, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia que o cenário atual é distinto do ocorrido em 1992.
Há mais de dez pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Lavenère, contudo, não acredita na fundamentação de nenhum deles. Para ele, não há denúncias consistentes, nem comprovação do envolvimento direto da petista em esquemas de corrupção.
O advogado corrobora da visão dos governistas, que têm acusado a oposição de golpe ao insistir no afastamento da presidente. Ele considera que o processo de afastamento de Collor aconteceu em conjuntura diferente, não só pelos fatos, mas também pelo protagonismo de entidades da sociedade civil, o que não ocorre agora, segundo ele, quando os pedidos são capitaneados por partidos políticos. “A orquestra tocou afinada sem maestro. Não tinha alguém para reger as senhoras que iam apoiando a gente”. Segundo o jurista, há diferenças entre o pedido de impeachment feito por ele e os apresentados agora. “A aparência engana e eu mesmo encontro poucas semelhanças sobre o que havia em 1992 e hoje. O Collor foi eleito e a eleição foi aceita como legítima, não se questionava. Diferentemente do que acontece atualmente, em que, mesmo antes de Dilma tomar posse, já se dizia que sofreria o impeachment. Collor teve praticamente dois anos em que fez uma série de medidas altamente questionáveis e ninguém falava em afastamento. Até o momento em que o irmão dele disse que havia uma quadrilha no governo e que ele era o chefe. Havia uma acusação pública, direta, consistente, contra o presidente, o que não é o caso agora. As acusações que vemos não se dirigem à presidente, mas a pessoas do seu partido, ou da base do governo que estariam ou estão envolvidas em investigações”.
Sobre a oposição, que dá como certa a cassação, Lavenère aponta: “O impeachment é um processo penal constitucional, não é político de oposição. Ter uma base parlamentar fraca não é motivo para impeachment. Nem contas rejeitadas pelo TCU. Não está previsto na Constituição, assim como as contas da campanha rejeitadas”.
Placar
‘Impeachômetro’. Contrários a Dilma querem lançar um placar do afastamento. O ‘impeachômetro’ seria atualizado com base em enquetes feitas diariamente com deputados.