A possível recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), proposta defendida por Dilma Rousseff e agora não descartada pelo governo interino de Michel Temer, só deve chegar ao Congresso Nacional passados os 180 dias de afastamento da presidente. A informação é do o atual líder interino da bancada peemedebista na Câmara, o deputado federal mineiro Leonardo Quintão.
O parlamentar garante já ter articulado pessoalmente o apoio de 12 parlamentares petistas na Câmara que se comprometeram a votar com o PMDB. Na lista estão mineiros que ele não quis revelar a identidade.
Apesar de contar com uma base mais ampla do que a que a presidente Dilma reunia na Câmara, Quintão reconhece que será uma tarefa difícil ressuscitar o imposto que ele mesmo diz ser contra. Partidos como PSDB, que agora se mostram aliados ao governo Temer, também são contrários à criação de novos impostos. “Temos que evitar ao máximo discutir qualquer aumento de contribuição ou imposto antes de aprovar as reformas. Eu mesmo sou contra isso antes de todas as reformas”, disse o parlamentar.
Questionado sobre quando o governo pode enviar o projeto da CPMF, Quintão disse que só após o período de interinidade de Michel Temer na Presidência. “Aumento de impostos, tarifas ou contribuição ficará para depois”, afirmou reconhecendo que é estratégico postergar medidas tão polêmicas.
Segundo o deputado mineiro, o governo interino contaria atualmente com “menos de 120” nomes na oposição. “Estou trabalhando com uma coligação, conversando com parlamentares do próprio PT para apoiar as medidas que o presidente Temer está disposto a enviar ao Congresso. Estamos trabalhando com um grupo de 12 até 20 parlamentares do PT”, garantiu o peemedebista.
Quintão tem se esforçado para mostrar capacidade de articulação na Câmara e se manter na cadeira de líder da bancada do partido de Temer – hoje, ele ocupa o cargo de forma interina com a convocação de Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para o Ministério do Esporte.
Segundo o mineiro, a legenda deve se reunir até a próxima semana para decidir se fará uma nova eleição ou se ele fica no posto até fevereiro, quando vence o mandato da atual chapa. “Se tivermos eleição, será marcada para junho”. “Tenho total condição e experiência para ajudar o governo a aprovar as reformas necessárias”.
A exemplo das queixas de outros deputados federais de Minas, dentro e fora do PMDB, Quintão também reclama da pouca representatividade de mineiros no primeiro escalão – o Estado ficou com apenas uma pasta. Ele espera que na primeira reforma ministerial a situação de Minas seja reavaliada. O deputado lembra que dos 53 deputados mineiros, 41 votaram a favor do impeachment. “É um recado para que ele (Temer) tenha olhos cuidadosos com Minas”.
Disputa na Câmara desagrada Temer
Brasília. A disputa entre os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo na Câmara está incomodando Michel Temer. Ele pretendia definir o seu líder no fim de semana, mas desistiu pela pressão dos dois lados pelo cargo.
A campanha por Moura está sendo conduzida pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, que não emplacou nenhum ministro no governo de Temer. O PSC também não brigou por uma pasta, de olho na liderança do governo na Câmara. “A escolha do líder é uma atribuição do presidente. Os partidos ignoram essa questão e estão em campanha. Isso está desagradando o governo. Vamos dar um tempo para ver se prevalece o bom senso”, disse um auxiliar próximo a Temer ao jornal “O Globo”.
No Senado, não há disputa e o governo trabalha com três possibilidades: os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Ana Amélia (PP-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS).
Ainda sem mulheres no ministério, há uma tendência por uma das duas senadoras. Bezerra se enfraqueceu ao conseguir viabilizar a nomeação do filho, Fernando Filho, para a pasta de Minas e Energia.
Minientrevista
Leonardo Quintão, deputado federal (PMDB)
Com a indicação de Leonardo Picciani para o Ministério do Esporte, o senhor assumiu interinamente a liderança do PMDB na Câmara. O senhor vai continuar?
Sou o primeiro vice-líder, mas vamos decidir se faremos eleição ou se vou terminar o mandato interino do Leonardo Picciani, já que ele se licenciou e pode voltar a qualquer momento. Vamos permanecer na liderança até que achemos um caminho. A ampla maioria dos deputados que já consultei não quer nova eleição. A maioria quer que eu continue porque vai dar outra disputa e o PMDB é um partido muito grande, vai dar mais divisão no partido.
A pouco representatividade mineira nos ministérios de Michel Temer foi duramente criticada pela bancada. A liderança é uma forma de Temer prestigiar o PMDB de Minas?
É importante porque Minas realmente ficou numa situação muito delicada. Temos pessoas preparadas dentro do PMDB e de outros partidos. Então, a liderança do PMDB hoje seria, no Congresso, o cargo mais importante do partido no governo para conduzir a reforma. Tenho uma penetração muito boa de diálogo com todos os partidos, inclusive com o PT. Estou trabalhando com uma coligação, conversando com parlamentares do próprio PT para estar apoiando as medidas que o presidente Michel Temer está disposto a enviar ao Congresso. Estamos trabalhando com um grupo de 12 a 20 parlamentares do PT. Doze certamente irão votar conosco. Estou trabalhando para ampliar isso.
Entre esses petistas, tem algum de Minas?
Prefiro não falar por enquanto, mas tem sim. A proposta é fazer uma oposição não para atrapalhar o governo. O PT foi governo por 13 anos, os parlamentares já estão maduros e veem necessidade de ser oposição não apenas para atrapalhar. Serão oposição partidária, mas, nas medidas necessárias para o país, estão dispostos a votar.
O governo anterior não conseguiu recriar a CPMF, Michel Temer conseguirá?
Vou continuar defendendo que o aumento de imposto e contribuição, o povo não aguenta mais. Primeiro temos que fazer uma ampla reforma do governo e diminuir os gastos – isso já foi feito com o gesto de diminuir os ministérios, vai reduzir os cargos comissionados. Temos que extinguir os órgãos que são ineficientes, que estão dando prejuízo.
A possível volta da CPMF viria só ao fim do afastamento de 180 dias de Dilma?
Acredito que aumento de impostos, tarifas ou contribuição ficará para depois. As reformas devem ser encaminhadas imediatamente, política, previdenciária e trabalhista. Temos que modernizar sem tirar direito do trabalhador.
Qual o cálculo que o PMDB faz sobre o tamanho da sua base na Câmara?
Temos de oposição declarada menos de 120 parlamentares (num universo de 513 deputados).
O senhor acha que a CPMF pode não ser aprovada mesmo com ampla base?
Temos que evitar ao máximo discutir qualquer aumento, seja de contribuição ou imposto antes de aprovar as reformas.
O presidente interino terá apoio para aprovar as reformas que pretende fazer?
O Temer está disposto a dialogar, mostrar a necessidade de determinadas medidas. Certamente, será um governo com mais diálogo, coisa que não vimos no governo da Dilma.
Como o senhor vê essa formação de ministérios sem mulheres?
Não podemos escolher pessoas por cotas. Quem indicou foram os partidos. Michel deixou bem aberto para os partidos indicarem. Não deve escolher o cidadão pela cor ou pelo gênero, mas pela competência dele. Obviamente, teremos secretarias para dialogar com todos os setores, da Mulher, da Cultura. Agora, Minas ficou sub-representada. Fica essa cobrança para que na primeira readequação ministerial nós possamos ocupar o espaço político de Minas Gerais na Esplanada.
Para resolver a demanda dos mineiros por ministérios, o Estado deve ganhar a direção de alguma estatal?
Não foi discutido isso ainda. Nesta ou na semana que vem se inicia a nova etapa de composição do governo.
A liderança na Câmara influencia sua pré-candidatura para sucessão em Belo Horizonte?
Vamos decidir em conjunto. O PMDB terá candidatura própria. O meu nome já está colocado. Caso eu não seja candidato, temos a possibilidade de lançar o Rodrigo Pacheco (deputado federal). Mas essa liderança vai ser importante para Minas, para as obras que precisamos, para concluir a obra de BR–381, a reforma do Anel Rodoviário, o Rodoanel, a expansão no metrô, porque são obras importantes que ficaram esquecidas pela presidente Dilma.
O senhor já conversou pessoalmente sobre isso com o presidente interino Michel Temer?
Já. Ele falou que irá dar total atenção, inclusive o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, de quem eu sou muito próximo, quer vir a Minas dialogar com o governador, com os deputados estaduais. (TT)