Em uma ação apresentada pelo PT ao STF (Supremo Tribunal Federal), o governo interino Michel Temer defendeu a prática de "condução coercitiva" para interrogatório de investigado.
O PT levou o caso ao Supremo depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva para prestar depoimento em uma das fases da Operação Lava Jato. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que decidiu levar o caso diretamente para análise do plenário do tribunal. Ainda não há data para o julgamento.
O PT pede que o Supremo estabeleça que condução coercitiva é incompatível com a Constituição Federal.
Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União do interino presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que "não consiste a condução coercitiva em restrição à liberdade, e também não se confunde com a prisão preventiva ou com qualquer outra espécie de segregação".
Segundo o PT, todos os cidadãos têm a obrigação legal de colaborar com a Justiça durante uma investigação penal. Caso mintam, omitam ou se calem serão processados e punidos por falso testemunho. Contudo, essa regra não se aplicaria à pessoa que, indagada sobre qualquer questão, perceba que sua resposta o levará à autoincriminação.
"Em um sistema punitivo adequado aos ideais de um estado democrático de direito, o interrogatório deixa de ser um meio de prova para transformar-se em meio de defesa, mais especificamente de autodefesa, permitindo ao indivíduo escolher entre colaborar com a ação do Estado, ou reservar-se e não se autoincriminar. A tortura como meio de investigação dá lugar ao silêncio como meio de defesa", argumentou o PT.
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Em ação do PT no STF, governo Temer defende uso de condução coercitiva
Partido dos Trabalhadores levou o caso ao Supremo depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado de uma forma impositiva para prestar depoimento em uma das fases da Operação Lava Jato
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