Brasília. O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia a existência de “fortes indícios” de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT.
De acordo com a lei, empresas podem doar 2% de seu faturamento bruto do ano anterior às eleições. Juntas, as cinco empresas – Saepar Serviços e Participações S/A; Solar.BR Participações S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Ponto Veículos Ltda; e Minerações Brasileiras Reunidas – doaram cerca de R$ 8 milhões durante a campanha.
O advogado das contas do PT, Sávio Lobato, disse que, mesmo que as empresas tenham excedido o limite, as punições recairão sob elas. “Pela legislação, quem faz doação acima do limite é que deve ser punido”, justifica. A lei prevê pagamento de multa pela empresa. Contudo, o candidato também pode responder por abuso do poder econômico.