O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou nesta terça-feira (20) que vai tentar manter no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) a abordagem do aborto como uma questão de saúde pública.
Segundo o ministro, a decisão sobre a redação dos pontos que tratam do aborto será tomada coletivamente no âmbito do governo federal, levando em consideração as resoluções aprovadas durante as duas conferências nacionais da mulher já realizadas. Vannuchi também garantiu que o Poder Executivo não quer legislar sobre pontos polêmicos e que o PNDH deve ser visto "sobretudo" como um instrumento da soberania popular.
Já sobre a criação da chamada Comissão da Verdade, prevista no PNDH 3 para apurar os casos de violação dos direitos humanos durante o regime militar (1964/1985), Vannuchi voltou a defender que as próprias Forças Armadas se beneficiarão da elucidação dos crimes cometidos durante o período.