O Ministério Público de Minas Gerais quer explicações da Câmara Municipal de Brumadinho, na região metropolitana da capital, sobre o “presente” que a Casa passou a conceder a seus servidores em abril deste ano: o abono especial de aniversário.
Aprovado em plenário pelos vereadores com apenas um voto contrário, o projeto garante o pagamento de abono de 30% do valor recebido pelos funcionários por meio do cartão alimentação. O bônus equivale a R$ 135, e se estende a todos os 73 servidores do Legislativo no respectivo mês de aniversário. O custo anual para os cofres públicos com a regalia é de aproximadamente R$ 10 mil.
Segundo a presidente da Câmara de Brumadinho, Renata Parreiras (PSB), era uma “tradição” na Casa a realização de festas de confraternização mensais para comemorar coletivamente as datas. “Quando pegamos o orçamento e vimos os gastos, resolvemos transformá-los em presente real para os servidores”, justificou.
Segundo a socialista, a promulgação da proposta, que é de autoria da Mesa Diretora, na verdade, vem gerando economia à Câmara.
Após receber reclamações de cidadãos de Brumadinho no dia 12 de julho, a promotora Maria Alice Alvim Costa Teixeira, da comarca do município, instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades no abono. Ontem, o Legislativo recebeu um ofício do MP solicitando informações sobre a lei. Segundo a presidente da
Câmara, as respostas deverão ser enviadas ainda hoje.
Contra. Reinaldo da Silva Fernandes (PT), único dos 13 vereadores que se posicionou contra o projeto, avalia que o benefício pode ser considerado mais um “penduricalho” do serviço público. “Temos que ter cuidado com o dinheiro público. Temos que evitar os privilégios. Também temos que evitar a criação de penduricalhos, pois a gente sabe onde isso vai chegar”, criticou.
“Onde já se viu o povo dar presente de aniversário para todos os servidores da Câmara?”, questionou um cidadão do município que pediu anonimato.