O presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Domingos Sávio e o líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Gustavo Valadares estiveram na manhã desta terça-feira (23) na Procuradoria-geral da Justiça de Minas Gerais para apresentarem duas representações contra o Governo de Fernando Pimentel. Segundo os tucanos, houve improbidade administrativa.
Os deputados entregaram ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, as representações contra o governador Fernando Pimentel; o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, e o Subsecretário de Comunicação Social de Minas, Ronald Cavalcante.
Segundo Domingos Sávio “as duas representações por improbidade administrativa do governador Fernando Pimentel que, a nosso ver, comete o crime do mau uso do dinheiro público. Fazendo propaganda fora do propósito previsto no artigo 37 da Constituição, que é a propaganda pública de acordo com o interesse público para educar ou informar assuntos de interesse público, observando uma série de regras, é claro. Nós vimos com clareza e qualquer cidadão testemunha isso, que o governo usa o dinheiro público para atacar o governo anterior. Faz uma propaganda ostensiva em todos os veículos de comunicação dizendo que encontrou um déficit de mais de R$ 7 bilhões, enquanto o mesmo governo publica o balanço do primeiro trimestre onde não há déficit”, acusa.
Ainda de acordo com Domingos Sávio, o próprio Banco Central do Brasil, divulgou que alguns poucos estados fecharam o exercício do governo anterior com as contas em dia, em superávit. “E Minas foi um deles. E pra completar, o que evidencia essa mentira, é que a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara. Quando você tem déficit, você não pode criar novas despesas. E esse governo entrou aumentando salários de cargos comissionados, aumentou número de secretarias, criou novos cargos. E fala que havia déficit”, acrescentou.
Em nota, o governo afirmou que "ainda que não tenha recebido qualquer notificação, reafirma que todo o conteúdo veiculado pela publicidade oficial segue o previsto em lei e tem como único objetivo divulgar informações institucionais de interesse dos cidadãos mineiros. O Governo de Minas Gerais mantém seu compromisso com a transparência, visando assegurar à população pleno acesso à informação".
Atualizada às 14h19