Os 559 deputados e senadores constituintes se somaram a outros cidadãos que não ocupavam cargos políticos, mas que sentiam a urgência de construir um marco legal baseado nos princípios democráticos depois de um longo período de 24 anos de ditadura militar. Juntas, dezenas de milhares de pessoas – entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988 – debateram cada artigo em subcomissões, formadas por trabalhadores, profissionais liberais e representantes de movimentos sociais e, depois, em comissões compostas de parlamentares de todos os partidos.
Da pluralidade daquelas discussões, permeadas de interesses coletivos e também individuais, nascia, há 25 anos, a Constituição Cidadã, com garantias para todos os grupos da sociedade.
O texto foi debatido à exaustão. Para se ter ideia, no discurso de promulgação, em 5 de outubro de 1988, o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, lembrou que foram 61.020 emendas, além de 122 de sugestão popular, distribuídas, relatadas e votadas antes da redação final.
A participação plural de tantos segmentos foi refletida no teor da Carta, que assegurou os direitos das minorias. “Os artigos tratam de índios, de negros, do consumidor, dos adolescentes, enfim, são temas dos mais variados que refletem a forte participação popular”, diz o professor de direito da PUC Minas Bruno de Almeida Oliveira.
Aloísio Vasconcelos, na época deputado federal mineiro pelo PMDB, também ressalta a diversidade dos grupos representados na Constituinte e concorda com a avaliação de que o engajamento e a pressão popular foram fundamentais para que o texto final privilegiasse as conquistas sociais e individuais.
“Eram pobres, ricos, analfabetos, ruralistas, professores. Tinha de tudo. O clima de disputa e pressão vinha de todos os lados. Mas foi por isso que esses setores tiveram ganhos na Constituição”, observa. Para Vasconcelos, aquele foi o período mais emocionante de sua longa vida política. “Depois daquele mandato, os outros foram monótonos. Nem mesmo o período de cassação (impeachment) do Collor teve a mesma graça”, conta.
Figura marcante da assembleia foi Mário Juruna, primeiro indígena eleito deputado, entre 1982 e 1986. O xavante foi ferrenho defensor dos direitos dos índios, como a demarcação das áreas de preservação.
O jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), se orgulha de ter participado daquele momento. Ele fez parte da comissão especial de propostas populares, presidida pelo falecido deputado Afonso Arinos, e integrou ainda a subcomissão que tratou dos direitos dos índios.
“Fui o orador que defendeu a proposta. Eu era um jovem professor de direito. A Carta acolheu direitos civis, políticos, sociais e culturais e conquistou uma série de mecanismos de reivindicação de direitos como nenhuma outra Constituição havia feito até então”, explica.