Nem bem o ano começou e os prefeitos já desenham um novo impacto nos cofres municipais: o aumento do salário mínimo que vai onerar a folha de pagamento dos funcionários públicos já neste mês. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste de R$ 46 para cada trabalhador que recebe o mínimo causará um impacto de R$ 1,79 bilhão em todos os municípios brasileiros.
Os prefeitos reclamam que o aumento de 6,78% no valor do salário mínimo – que passou de R$ 678 para R$ 724 – é maior que a previsão do governo federal para o reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 6%. O repasse é responsável pelo sustento de cerca de 500 prefeituras em Minas Gerais, sobretudo as com menos de 10 mil habitantes.
É o caso de Juruaia, no Sul do Estado, com população de 9.474 habitantes. O prefeito Álvaro Moreira Junior (PSDB) estima que o FPM seja responsável por, pelo menos, 80% das receitas do município. Segundo ele, com o reajuste salarial, a prefeitura deve atingir o teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, que é de 54% do orçamento. Conforme o prefeito, algumas medidas terão que ser tomadas.
“Estamos, desde julho, passando por cortes. Não dá para fazer manutenção nos veículos, estamos protelando o pagamento de servidores. Se eu tiver que levar um paciente para se tratar fora, terei que obrigá-lo a ir por conta própria”, lamenta.
Em Monte Belo, no Sul de Minas, o prefeito Humberto Maciel (PR) calcula maior peso no orçamento para o segundo semestre.
“Nesse mês de janeiro, como tem arrecadação com o IPVA, não sentimos muito o impacto. Mas o efeito vem lá pelo meio do ano”, avalia Maciel, que já conta com R$ 800 mil mensais com o FPM nos cofres.
Reajuste. Se o impacto do reajuste do salário mínimo é certo já a partir deste mês, os pessimistas ainda contam com um cenário pior, o não reajuste nos repasses da União.
“O governo, historicamente, não tem cumprido com a previsão para o FPM. A correção é estimada em 6%, mas é difícil de acontecer. Se houver uma nova desoneração de impostos, como em 2013, esse reajuste pode não se concretizar”, avalia o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada (PSDB).
Gestores elaboram agenda de manifestações
Municipalistas de todo o país se reúnem no fim do mês em Brasília para definir um calendário de manifestações para este ano.
Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Toninho Andrada, já é certo que haverá mobilizações em março na capital federal, em abril nas capitais dos Estados e em maio com a Marcha de Prefeitos a Brasília.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, elegeu como principal bandeira do movimento deste ano a defesa pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional que seria responsável pelo aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que significaria mais R$ 7,5 bilhões ao fundo.