Os servidores da Câmara de Brumadinho podem passar a receber o equivalente a 85% do salário em gratificações por encargos que assumirem. O projeto de lei que regulamenta essa possibilidade chegou a ser retirado da pauta do Legislativo após questionamentos no plenário, mas pode ser votado na volta do recesso, em agosto.
A regulamentação do abono, que já é oferecido na Casa com base em uma lei municipal, foi alvo de críticas do vereador Reinaldo da Silva Fernandes (PT). “A Câmara estava pagando gratificações para funcionários que estavam realizando atividades que já eram deles”, reclama. A tramitação da nova proposta chegou a ser suspensa para esclarecimentos ao petista, que alegou irregularidades na redação.
A direção da Câmara afirma, porém, que as constatações de Fernandes estavam “desatualizadas”. Isso porque a proposta não cria uma gratificação, mas regulamenta o pagamento de um benefício que já existe. O novo texto, de autoria da Mesa Diretora, busca melhorar essa norma anterior.
“A resolução estabelece os percentuais de acordo com a complexidade da atividade extraordinária desenvolvida, coibindo preferências e privilégios a servidores específicos em detrimento de outros”, afirmou a nota enviada pela Casa.
Valores. Segundo relatório no site da Casa, seis servidores contam com o acréscimo: dois recebem adicional de 50% nos proventos, enquanto outros quatro ganham extra de 20%.
O projeto em tramitação estabelece que “a gratificação será concedida mensalmente pelo período necessário para a execução da atividade prevista nesta resolução”. O adicional será correspondente à atividade desenvolvida. Para 85% de gratificação, por exemplo, as atribuições deverão demandar conhecimentos técnicos obtidos por meio de cursos de pós-graduação. As outras previsões de aditivo são de 50%, 20% e 10%. Caso seja aprovada, a medida poderá contemplar os 15 servidores concursados.
Aniversário
Férias. Como a Câmara entrou em recesso, não foi possível confirmar se ela respondeu ao MPMG no questionamento sobre o abono de 30% do valor do cartão de alimentação no mês de aniversário do servidor.