O empresário Marcos Valério entregou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no último dia 15 de fevereiro, os anexos de sua delação premiada no processo do mensalão tucano. O documento foi repassado ao procurador geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet. Segundo fonte do próprio órgão, o chefe do MP já designou uma procuradora para acompanhar o caso.
Cada um dos cerca de 30 anexos de Valério, que é réu no processo, trata de um episódio do esquema de corrupção que teria desviado recursos públicos de empresas estatais mineiras para a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB). O tucano já foi condenado a 20 anos de prisão em primeira instância, mas recorre em liberdade.
Em um dos capítulos, Valério também irá confirmar que houve um esquema de corrupção em Furnas que teria beneficiado tucanos. As irregularidades teriam desviado recursos da subsidiária da Eletrobras, estatal federal com sede no Rio, para irrigar o caixa 2 de candidatos do PSDB, além de contas de partidos aliados.
As denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas já estão sob investigação na Justiça. No Rio de Janeiro, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outras seis pessoas se tornaram réus por conta do esquema. O ex-diretor da empresa Dimas Toledo e outras duas pessoas não foram incluídos porque têm mais de 70 anos e, para eles, os crimes já prescreveram.
Além disso, na Lava Jato, um inquérito, sob o comando do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), traz revelações do ex-senador Delcídio do Amaral. Ele aponta o envolvimento do senador Aécio Neves no esquema. Alvo da investigação, o tucano nega qualquer relação com possíveis irregularidades em Furnas.
Negociação
As negociações para a delação premiada entre Marcos Valério e o Ministério Público de Minas estão em curso desde junho do ano passado, quando a defesa protocolou o interesse de um acordo. Hoje, quase 20 dias após o MP receber os documentos, ainda não foi marcado o próximo passo, que seria o depoimento e a homologação do acordo. Procurada, a defesa do operador dos mensalões petista e tucano não foi encontrada para comentar a informação. A assessoria do MP informou que não há novidades no caso.
O retorno dos procuradores deve acontecer ainda neste mês. De acordo com o Fórum Lafayette, está agendada uma audiência no dia 7 de abril para que Valério preste depoimento no caso do mensalão tucano.
Em troca das informações, como já revelou em entrevistas passadas o advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, o empresário espera ser transferido para uma Apac e garantir que futuras condenações, como no mensalão tucano, não atrapalhem a progressão de seu regime de pena. Desde 2013 ele cumpre 37 anos referentes ao mensalão do PT.
Lava Jato
Valério também tem interesse em fazer uma delação em âmbito nacional. Conforme O TEMPO já noticiou, o empresário redige denúncias em que cita 50 autoridades e políticos do Legislativo, do Judiciário e do Executivo com atuações em Minas, Rio, São Paulo e Brasília. A reportagem apurou que essas informações não constam do documento entregue ao MP no último mês. Elas deverão ser repassadas posteriormente ao procurador geral da República, Rodrigo Janot.
Prévia
Em setembro passado, dois procuradores federais, enviados a Minas a pedido Janot, além de dois promotores mineiros, ouviram por quatro horas Marcos Valério, em Belo Horizonte.
Saiba mais
Provas. No nível nacional, segundo apurou a reportagem, Valério teria documentos que poderiam comprovar irregularidades envolvendo tucanos e alguns aliados. O principal deles é um conjunto de arquivos e extratos bancários que mostrariam o real cenário dos empréstimos feitos no Banco Rural e que teriam sido maquiados antes de serem entregues à CPI dos Correios em 2005, como já disse o ex-senador Delcídio do Amaral. A suposta fraude está em investigação no STF.
Absolvido. Valério foi absolvido neste mês em um processo que apurava lavagem de dinheiro em um empréstimo fraudulento de R$ 6 milhões feito junto ao Banco Schahin em favor do PT. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, os empresário Ronan Maria Pinto e Enivaldo Quadrado foram condenados pelo juiz Sergio Moro.
Mudança para Apac
Atualmente, Marcos Valério aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a um pedido de transferência para uma unidade de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O empresário está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. No local, a defesa já disse que Valério não se sente seguro. Ele já teria sido assediado por advogados de figuras que serão implicadas.
Em janeiro, o juiz da comarca de Lagoa da Prata, a 200 km de Belo Horizonte, recusou-se a assinar a transferência para a Apac do município. Em seu despacho, o magistrado disse que não havia vagas e que o contrato de aluguel apresentado pela defesa em nome da família de Marcos Valério era fictício.
O advogado Jean Robert Kobayashi, na época, negou que tenha ocorrido má-fé da defesa. Segundo ele, o que foi feito no início do ano passado foi um acordo com o proprietário do imóvel. Ele previa que, se a transferência fosse autorizada, um contrato seria assinado, e a família do publicitário se mudaria para a cidade.
Em uma Apac, os presos têm mais liberdade, não ficam em celas, e podem circular na unidade. Em contrapartida, a rotina é rigorosa em relação a horários e afazeres na unidade.
Leia nota do PSDB
Marcos Valério não tem nenhuma credibilidade, como atesta a própria Justiça.
Condenado criminalmente a uma pena de quase 40 anos de reclusão em regime fechado, ele é conhecido pelas inverdades que propala.
Basta dizer que, recentemente, mesmo preso, chegou a apresentar documento falso à justiça com objetivo de conseguir uma transferência prisional. O próprio juiz responsável pelo caso atestou que ele teria forjado um contrato de aluguel fictício para enganar autoridades e conseguir benefícios da justiça.
O que esperar de alguém que mesmo preso, não se intimida e continua mentindo e enganando a Justiça?
Em tentativas desesperadas nos últimos meses, Valério vem se oferecendo para fazer uma delação premiada que até hoje não foi aceita pelo Ministério Publico Federal.
Circula no meio politico, informações de que, para se valorizar , chamar atenção da imprensa e enganar autoridades com objetivo de angariar vantagens pessoais, Valério estaria misturando relatos falsos entre antigas revelações verdadeiras já feitas.
Mesmo porque, fica a pergunta: se ele dispunha de informações verdadeiras sobre fatos incorretos, porque os escondeu da Justiça durante todos esses anos?
Caso Valério efetivamente faça falsas acusações contra o partido que , justamente por serem falsas , não serão provadas, o PSDB atuará juridicamente para que a lei seja cumprida e, como previsto no texto legal, Valério seja impedido de obter qualquer beneficio penal ou pessoal às custas de fraudes processuais e do uso da mentira, da calunia e da difamação de terceiros.