Cerca de 150 mil viagens de ônibus que deveriam ser realizadas pelas empresas que operam o sistema de ônibus convencional em Belo Horizonte foram invalidadas por falta de pontualidade ou qualidade — como irregularidades no elevador, ar-condicionado, entre outros. Isso equivale a uma quebra de compromisso apurada por minuto. Os dados, que compõem uma plataforma de acompanhamento das condições dos ônibus pela Prefeitura de Belo Horizonte, mostram que mais de 3 milhões de quilômetros previstos foram "anulados", afetando a vida de quem depende dessa modalidade de transporte para realizar suas atividades do dia a dia.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) lembra que o sistema conta com mais de 2,6 mil ônibus, e faz quase 24 mil viagens por dia para atender mais de 970 mil passageiros. Além disso, o sindicato explica que parte dos atrasos ocorrem em função das dificuldades inerentes ao trânsito na capital. “Nesse contexto de vias com alta densidade de tráfego como Belo Horizonte, é inevitável que esses veículos enfrentem ocasionalmente acidentes ou outros contratempos operacionais”, diz.
De janeiro a março deste ano foram apuradas 1,7 milhão de viagens pelo sistema, o equivalente a quase 36 milhões de quilômetros percorridos. As viagens invalidadas equivalem a 8,49% desse total.
A plataforma, no ar desde julho do ano passado, contabiliza os descontos no montante pago em subsídio. Ou seja, a empresa responsável pelo transporte deixa de receber parte do valor arcado pelo Executivo municipal a cada irregularidade descoberta. O valor descontado nesse período não é informado no material divulgado. Mas o acordo acontece assim: atualmente, conforme a PBH, existe a remuneração fixa de R$ 3,923 por km rodado e um subsídio variável de R$ 0,792 por km. Levando em conta apenas o valor fixo, as empresas teriam deixado de receber ao menos R$ 11,7 milhões nesse período.
O principal motivo de não pagamento do subsídio para 149.097 viagens foi a não realização dos trajetos previstos inicialmente. Quase 62 mil irregularidades foram constatadas nesse quesito. Em segundo lugar vem a não conclusão do trajeto em 45.553 casos. Até o momento, as concessionárias já receberam R$ 153,3 milhões pelo serviço prestado.
A invalidação de uma viagem é resultado da fiscalização que ocorre de diferentes formas. Há, por exemplo, o recolhimento de ônibus durante operações da BHTrans e da Superintendência de Mobilidade (Sumob) por alguma irregularidade. Um coletivo também pode ser vistoriado pela prefeitura após denúncias de passageiros. Pode haver, também, a invalidação após o monitoramento feito pelo Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), em uma ferramenta que inclui GPS e a integração do sistema com o mapa de cada ônibus, cada viagem, cada horário. Dessa forma são identificados atrasos, omissões de viagens, cumprimento de itinerário, entre outros pontos. Há, também, as fiscalizações de rotina em locais específicos, nas estações, ao longo dos itinerários, que fiscaliza a situação dos ônibus em geral, condições de limpeza, entre outros itens.
Setra questiona dados
Em nota, o Setra questiona os dados divulgados pela BHTrans e considera inadequada a comparação de valores pagos com o cumprimento de viagens realizadas pelas empresas. Conforme o sindicato que representa as prestadoras do serviço, existem vários critérios para a definição da complementação tarifária. A justificativa das empresas é que “isso ocorre porque, em muitas situações, a viagem é efetivamente realizada, embora possa sofrer atrasos superiores às tolerâncias regulamentares, devido ao intenso e desafiador fluxo de tráfego na cidade. Muitas vezes, esses atrasos são causados por fatores externos, como congestionamentos ou incidentes na via, que fogem ao controle da empresa. Um eventual atraso na viagem, resultante de qualquer intervenção, incidente ou acidente na via, pode impactar o processo de pagamento. No entanto, é fundamental ressaltar que o usuário recebeu o serviço de transporte e a viagem foi realizada, mesmo que com atraso”, diz.
Além disso, o sindicato informa que as concessionárias apresentaram contestações para inúmeras viagens invalidadas que, após “uma verificação cuidadosa, foram validadas pela Superintendência de Mobilidade – SUMOB, resultando no pagamento da remuneração complementar”. Esses números, no entanto, não constam nos dados disponibilizados para consulta pela PBH e, portanto, não constam na reportagem.
“Infelizmente, o serviço de transporte público por ônibus está intrinsecamente ligado ao tráfego da cidade, e as empresas operadoras muitas vezes enfrentam grandes desafios devido a eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento das viagens. Essas empresas operam em um ambiente dinâmico e complexo, no qual estão sujeitas a uma série de variáveis, como congestionamentos, acidentes e obras viárias, que podem causar acréscimos significativos na duração das viagens. Essa dependência direta do tráfego urbano coloca as empresas de transporte público em uma difícil posição, pois elas têm pouco controle sobre esses fatores externos que podem impactar a pontualidade e a qualidade do serviço prestado aos passageiros”, complementa o sindicato.
Variedade de problemas
Há cerca de dez anos, Rodrigo — nome fictício — trabalha como agente da BHTrans. Ele é um dos responsáveis por fiscalizar as condições dos ônibus nas estações e em blitzes realizadas pela cidade. "Os problemas variam muito. Elevador, itens de segurança, como as condições dos pneus, são algumas das irregularidades que mais encontramos", explica. Segundo o agente, a impressão é de que falta compromisso das empresas em solucionar os problemas. "Às vezes, fica a sensação de que eles tentam fugir das ações (de fiscalização), mas sempre buscamos formas de minimizar essas estratégias", acrescenta.
De acordo com o presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo (AUTC) de Belo Horizonte, Francisco de Assis Maciel, os passageiros dos ônibus da capital são reféns de promessas "fantasiosas" do poder público. "Já tivemos prefeito furando buraco e prometendo metrô, outros dizendo que iriam abrir a caixa-preta da BHTrans, e outros até afirmando que vão ter tolerância zero com as irregularidades da empresa. Mas são só promessas, o que temos percebido é um transporte público cada vez pior", avalia.
Maciel alerta para a falta de manutenção nos coletivos. Segundo ele, este é um problema que se tornou frequente, e que deveria preocupar o poder público. "Temos uma negligência muito grande com a manutenção, que é item de segurança, é questão prioritária. O ônibus que era ruim, cheio e sujo, agora passou a matar também”, cita lembrando acidentes recentes ocorridos envolvendo coletivos na capital. “É preciso que os órgãos de Justiça tratem essa questão como algo sério, não dá mais para ignorar os problemas que são recorrentes", acrescentou.
Queixas
A insatisfação é contabilizada em reclamações que chegam diariamente para a BHTrans, por meio de WhatsApp e o aplicativo do BHDigital. De janeiro a março deste ano, foram 17.463 registros nas duas plataformas.
A linha com o maior número de reclamações neste ano é a 5201, que faz Buritis/Centro. Em seguida aparecem as linhas 815 Estação São Gabriel/Conjunto Paulo VI, 51 Estação Pampulha/Hospitais, 5107 Estação Pampulha/Savassi e 62 Estação Venda Nova/Savassi Via Hospitais.
De forma geral, as principais queixas do sistema são descumprimento de quadro de horário, não funcionamento de ar-condicionado, estado de conservação do veículo, descumprimento de ponto de embarque, comportamento inadequado de motorista, superlotação e descumprimento de itinerário.
Na linha 5201, por exemplo, as principais queixas são o descumprimento do quadro de horário, ar-condicionado, estado de conservação e descumprimento de pontos de embarque e desembarque. Já na 815, passageiros reclamam também da superlotação, comportamento do motorista, estado dos veículos e tempo de espera.
O passageiro Warley Santos, 29 anos, alega que a principal queixa é em relação ao preço da passagem não compensar pelo serviço entregue. “Hoje o transporte público não entrega conforto e quantidade suficiente para atender a demanda exigida. É bem recorrente acontecer de o veículo estragar no meio do percurso e a gente ter que esperar outro ônibus chegar para continuar o trajeto. Só que não chega um veículo, chega um que está em rota e com mais pessoas. Além do desgaste com o horário, tem esse problema com superlotação. Não foram uma ou duas vezes que reportei, mas nunca tive retorno, nunca fui ouvido”, reclama.
Um problema compartilhado pela terapeuta ocupacional Amanda Gomes, de 24 anos, que é usuária do transporte coletivo na capital. "É algo insalubre. Eles estão tão cheios que não param nos pontos, e por isso o tempo de espera acaba sendo maior. Quando passa outro, está muito cheio também", relata. Um problema situação ainda pior durante o período de chuva, conforme Amanda. "As janelas precisam ficar fechadas e o ar-condicionado não funciona em todos os ônibus. É algo ruim, ficamos sem ventilação e isso pode provocar algum problema de saúde", acrescenta.
Resposta
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) ressaltou que o sistema municipal de transporte conta com mais de 2.600 ônibus em circulação pela cidade com quase 24.000 viagens por dia para atender mais de 970 mil passageiros. “E nesse contexto de vias com alta densidade de tráfego como Belo Horizonte, é inevitável que esses veículos enfrentem ocasionalmente acidentes ou outros contratempos operacionais”, pontuou.
“As evoluções e avanços são evidentes e contínuos. Desde a implementação da Lei nº 11.458/2023, que viabilizou significativas atualizações no sistema, as empresas já incluíram 648 novos ônibus no sistema e ampliaram consideravelmente o número de viagens oferecidas. Para alcançarmos resultados ainda mais expressivos, é primordial garantir o financiamento adequado do sistema, bem como investir na expansão de faixas exclusivas, que promovem uma maior fluidez do tráfego e, por conseguinte, garantem uma experiência mais regular e satisfatória a todos os passageiros”, justificou o sindicato.
Por fim, o Setra-BH afirmou o “empenho contínuo de todas as empresas de transporte público em garantir à população de Belo Horizonte um serviço de transporte de qualidade”. “Este compromisso é fundamental para assegurar aos passageiros viagens seguras e confortáveis em nossa cidade. Estamos firmemente dedicados a esse objetivo e continuamos a trabalhar incansavelmente para atender e superar as expectativas dos usuários”, concluiu.