O Governo de Minas Gerais divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira (19) sobre a manifestação ocorrida na MG-10 pela manhã, quando cerca de 1.000 manifestantes da região do Isidoro fecharam a rodovia em protesto contra uma ordem de despejo de 8.000 famílias da região.
Na nota o governo afirmou que está negociando com os lideres da ocupação para resolver o problema das moradias. O governo disse ainda que não vai tolerar a interdição das vias e vai trabalhar para a manutenção da ordem.
Veja a nota do governo na íntegra:
Ao longo dos últimos três meses, o Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), negocia com os líderes dos movimentos populares soluções para o problema de moradia das famílias residentes em ocupações. Em março passado, foi apresentada aos moradores das ocupações da Izidora (Vitória, Esperança e Rosa Leão), em Belo Horizonte, a proposta de construção de conjuntos habitacionais pelo programa "Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1", assegurando o assentamento das famílias em parte das cerca de 9 mil unidades que serão construídas na primeira fase de obras.
A proposta apresentada pelo Governo de Minas Gerais prevê a desocupação de parte da área para que as obras sejam feitas. Durante a construção dos conjuntos habitacionais, prevista para um período de 18 meses, o Governo de Minas Gerais comprometeu-se com o apoio ao remanejamento das famílias da área ocupada para outra área na mesma região até que todos sejam reassentados nos imóveis novos. Foi proposto ainda o fornecimento de um kit básico para a construção das moradias temporárias. Serão contempladas com os imóveis novos as famílias aprovadas pelo cadastro realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme exigência do Programa Minha Casa Minha Vida.
Às famílias mais numerosas, que ficariam mal acomodadas nos apartamentos de dois quartos, foi proposto ainda a construção de apartamentos com três dormitórios. Todos os conjuntos habitacionais serão equipados com escolas, postos de saúde, áreas de lazer, acesso a água tratada e esgoto e ao transporte público. O Governo de Minas Gerais entende que essa solução é a mais digna a ser oferecida às populações que hoje vivem nas áreas ocupadas. Todas as propostas feitas pelo Governo de Minas Gerais aos líderes da ocupação da Izidora foram recusadas, o que obriga ao cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse da área ocupada.
Assim, a Polícia Militar de Minas Gerais convocou para esta sexta-feira, 19 de junho, uma reunião com representantes dos moradores da ocupação, do Ministério Público e da Prefeitura de Belo Horizonte para anunciar a execução da reintegração de posse da área nos próximos dias. Essa ação é uma determinação da Justiça de Minas Gerais, a pedido da prefeitura de Belo Horizonte e já deveria ter ocorrido anteriormente, não fosse a decisão do Governo de Minas Gerais de reabrir negociações no começo do ano. Desta forma, a Polícia Militar prepara-se para cumprir uma ordem judicial.
Quanto aos fatos ocorridos na manhã desta sexta-feira, quando aproximadamente 500 pessoas tentaram interditar a rodovia MG-10, a Polícia Militar agiu para assegurar a livre circulação da população. O Governo de Minas Gerais reconhece o direito à livre manifestação, mas trabalhará sempre para a manutenção da ordem, sem tolerar a interdição de vias públicas.