A partir de hoje, a Guarda Municipal de Belo Horizonte começará a atuar armada. Após passarem por treinamento, pelo menos 99 agentes já estarão nas ruas com autorização para usar revólveres calibre 38 e pistolas .380. Os detalhes de como será a atuação deles serão apresentados hoje pelo comando da corporação, em entrevista coletiva.
Especialistas de segurança divergem sobre a necessidade do uso de armas por guardas municipais, mas são unânimes em afirmar que, se houve a escolha pelo uso do armamento, é preciso que haja garantias de que o treinamento será, de fato, bem feito.
Quem deve começar a fazer a ronda com os revólveres e as pistolas são os guardas municipais que fizeram parte da primeira turma de treinamento para o uso da arma de fogo. Os agentes passaram por avaliação psicológica. Na primeira turma com cem homens, apenas um foi considerado contraindicado para o uso do equipamento.
Após os testes psicológicos, os guardas receberam aulas teóricas, de uso progressivo da força, de primeiros socorros e, por fim, de manuseio de armas e técnicas de tiros. Cada um dos agentes atirou pelo menos 600 vezes. De acordo com a Guarda Municipal, o treinamento seguiu o que é recomendado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ao todo foram investidos R$ 7,3 milhões na capacitação.
análise. Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da PUC Minas Robson Sávio, a função dos guardas não requer arma. “A Guarda Municipal não deveria fazer policiamento ostensivo. A função dela é de mediação de conflitos e de vigilância do patrimônio. O armamento não resolve por si só os problemas. É uma visão muito estreita de que a arma garante a credibilidade e a eficiência”, afirmou.
Já o especialista em segurança Jorge Tassi acredita que o uso da arma de fogo pelos agentes da corporação pode ser benéfica, mas ressalta que não pode haver falhas no treinamento.
“É necessário investir no treinamento, que é caro e muito técnico. Não adianta deixar uma pessoa destreinada atuar com arma porque um problema vai acontecer, ela vai errar. Mas a guarda armada e com treinamento eficiente implica para a cidade na possibilidade de atuar em situações mais complexas, como, por exemplo, em um assalto a mão armada”, analisa Tassi. Ele destaca que, em situações como essas, a Guarda Municipal não tem autonomia para atuar, precisando acionar a PM, e que, nesse sentindo, o armamento representa um avanço.
Corporação terá todo o efetivo treinado até novembro de 2017
Atualmente, existem guardas municipais armados somente na sede da corporação, justamente com a intenção de proteger o armamento que é mantido no local.
Lei. O uso de arma de fogo está previsto no Artigo 16 do Estatuto da Guarda Municipal, que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2014.