Trocar de faixa sem dar seta, estacionar em frente a calçadas rebaixadas (garagem, por exemplo) ou na contramão são algumas infrações de trânsito consideradas leves e médias e que não precisam virar multa para o motorista infrator. A medida administrativa pode ser convertida em advertência por escrito, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entrou em vigor no dia 1º de julho. Com a conversão da multa em advertência, o motorista não paga pela infração (R$ 53,20 no caso de infrações leves e R$ 85,13 para médias) nem perde os pontos na carteira (três no caso de infrações leves e quatro para médias). A medida, porém, é válida apenas para motoristas que não tenham cometido outras infrações nos últimos 12 meses.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) esclarece que, no artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já estava previsto que os órgãos competentes aplicassem advertências por escrito. Mas a decisão do Contran possibilita o entendimento geral da questão, facilitando a conversão das multas em advertências. Dessa forma, algumas situações serão simplificadas. É o caso de um motorista que foi multado em outro Estado - diferente daquele em que foi expedido o licenciamento do veículo. Agora, ele pode pedir a conversão da multa em advertência e terá garantido o direito, desde que não seja reincidente. “Os órgãos de trânsito podiam realizar essa mudança, como fez o Detran-DF há cerca de três meses. A resolução foi baixada para que as infrações cometidas em outra unidade da federação do licenciamento do veículo possam ser convertidas”, explica a assessoria do Denatran.
Para o engenheiro civil e mestre na área de transportes Silvestre de Andrade Puty Filho, a possibilidade de se converter multa em advertência por escrito é "tratar adulto como criança". “Quando se desrespeita uma regra, é preciso que haja algum tipo de sanção. A advertência parece coisa de criança, e trânsito é coisa séria”, defende.
Silvestre Filho ressalta que as multas só existem porque há infratores. “O infrator tem que reconhecer que é infrator. Carteira significa uma responsabilidade social, não se pode brincar com algo que pode até matar”, avalia.
Já o especialista em trânsito, transportes e assuntos urbanos José Aparecido Ribeiro argumenta que o volume de multas leves e moderadas é alto, o que dificulta a vida de pessoas que trabalham dirigindo. “Pessoas normais são bombardeadas com radares e fiscalização 24 horas por dia, muitas delas precisam da carteira para trabalhar e recebem multas por questões como mudar de faixa sem dar seta”, relata. Ainda para Ribeiro, a resolução do Contran só vai ter efeito se for divulgada.