A legalização da maconha será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto será debatido a partir da experiência uruguaia, no próximo dia 16 de novembro. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (4), na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, após requerimento do deputado Antônio Jorge (PPS).
A reunião será realizada com a presença do jurista Santiago Pereira, responsável pelo texto que regulamentou a legalização da droga no Uruguai, durante o governo de José Mujica.
Na justificativa que acompanha o requerimento, o deputado Antônio Jorge ressalta que o tema divide as opiniões e suscita o debate, seja sob o argumento de diminuir a violência resultante do tráfico de drogas ou mesmo para o tratamento de doenças.
Discussão
Para o deputado Antônio Jorge, desde a legalização da maconha pelo país vizinho, os olhares do mundo se voltaram para o Uruguai, devido à experiência radical que adotou. Além disso, segundo ele, o assunto tem sido muito discutido também no Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF) vem se debruçando sobre o tema, com a manifestação explícita de três ministros, dois com posições favoráveis e um com posição mais restritiva.
O deputado acredita que “não se trata de tomar partido, contra ou a favor da legalização, mas de promover o debate aberto na sociedade".
Direito à saúde é tema de encontro internacional na ALMG
Santiago Pereira estará em Belo Horizonte para participar do Encontro Internacional “Direito à Saúde, Cobertura Universal e a Integralidade Possível”, que será realizado na Assembleia de Minas entre os dias 17 e 19 de novembro.
O evento é uma atividade conjunta da ALMG, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado e do Banco Mundial e, segundo Antônio Jorge, deverá reunir um grande número de especialistas de vários países.
Visitas
Além da audiência pública sobre a experiência uruguaia da legalização da maconha, a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas aprovou ainda a realização de duas visitas, ambas também por iniciativa do deputado Antônio Jorge.
A primeira visita será a São Paulo, nos próximos dias 13 e 14 de outubro, com o objetivo de participar de reunião do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo e da cerimônia de apresentação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas. Na ocasião, está marcado também o encerramento da campanha institucional “Cerveja também é Álcool”. Os eventos serão realizados no dia 14 de outubro, às 9h30, no Auditório Queiroz Filho, sede do MP paulista.
A segunda visita, em data a ser marcada, será ao Complexo Penitenciário Unidade PPP (Parceria Público-Privada), situada à Rua Esplanada, s/nº, Vila Esplanada, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.