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Contabilidade

Obras e projetos ficam com 0,8% dos gastos da BHTrans 

Percentual representa R$ 1,79 milhão dos R$ 216,5 mi utilizados pela autarquia em 2015

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PUBLICADO EM 13/06/16 - 03h00

Dos R$ 216,5 milhões que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) arrecadou em 2015, 67,3% foram utilizados para manter a própria estrutura do órgão, 31,8% para o gerenciamento do tráfego, e 0,8% foi gasto com investimentos em obras e projetos de melhoria da infraestrutura de trânsito e de transporte urbano. Os dados são da execução orçamentária do ano passado, disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte. Parte desse valor, R$ 79,2 milhões, foi arrecadada com multas. Os R$ 137,3 milhões restantes foram complementados com repasses da prefeitura para o custeio da própria autarquia.

Do total, R$ 1,79 milhão (0,8%) foi investido na finalização do Centro de Operações da Prefeitura (COP) e na implantação do Mobicentro, únicos projetos de investimento no ano passado. Outros R$ 69 milhões (31,8%) foram utilizados para gerenciamento do trânsito municipal e transporte urbano, que consiste em pequenas obras, serviços de consultoria e atuação no controle do tráfego e transporte. Todo o restante, de R$ 145,6 milhões (67,3%), foi para manter a estrutura da BHTrans, como operação, manutenção e administração do órgão, além da manutenção das estações do Move e gestão da política de transporte urbano e trânsito.

Desde 2009, os fiscais da BHTrans foram impedidos de multar por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Assim, a autarquia administra os recursos provenientes dos radares, sejam eles redutor de velocidade, de invasão de pista de ônibus ou de avanço de semáforo. A divulgação dos dados já é adotada pela BHTrans. E, a partir de 5 de novembro deste ano, os órgãos públicos que emitem multas no país terão que divulgar, em relatórios publicados na internet, os valores arrecadados com as autuações e em quais áreas esse dinheiro foi investido para obras e projetos. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionada no dia 5 de abril pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Pouca efetividade. O planejamento de gastos em obras e projetos acontece há três anos na BHTrans. No período, das 33 ações de intervenção e melhorias no sistema viário e de transporte da capital previstas no orçamento da autarquia, 22 não receberam nenhum centavo sequer. Entre os investimentos não executados estão novos projetos de ampliação do Move, como o corredor da Amazonas e a Estação São José, além da implantação do bilhete único, da criação de 80 km de faixas exclusivas de ônibus e de um Plano Diretor de Logística Urbana. Não há prazos para a implantação das medidas.

O consultor de trânsito e transportes Osias Baptista acredita que é preciso reverter a ordem tributária vigente. “A transparência com as verbas de multas ajuda a saber o que está sendo feito com o dinheiro e a garantir que ele tenha a destinação correta. Mas esses recursos não serão suficientes para melhoria da mobilidade urbana. É preciso uma reforma tributária que dê maior autonomia orçamentária às prefeituras, que, hoje, são muito dependentes da União”, disse.

Segundo Baptista, quanto mais distante fica a concentração de verbas de sua origem de geração, mais fácil fica a interferência política na gestão da cidade.

Essa é a justificativa da BHTrans para os níveis de gastos abaixo do esperado. Por meio de nota, a autarquia informou que os investimentos em faixas exclusivas para ônibus e em ciclovias seriam feitos com recursos do governo federal, que não chegaram aos cofres municipais. “Como houve a suspensão temporária da liberação do financiamento, não restou alternativa que não fosse a suspensão do referido investimento”, diz o texto.

Entenda

Legislação. Segundo o Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, todo o valor arrecadado com multas deve ser investido, exclusivamente, em sinalização, engenharias de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

 Gasto. Esse mesmo artigo define que essas receitas também podem ser compartilhadas com os órgãos de trânsito para aprimorar fiscalização e gestão.

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