A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estuda mudanças no Código de Posturas da capital para aumentar a punição aos comerciantes ambulantes que atuam nas ruas da cidade. A medida seria uma maneira de tentar barrar a invasão de vendedores informais nas ruas do centro. A informação foi confirmada pelo vice-prefeito Délio Malheiros (PV), que participou nesta terça de um encontro para discutir o problema na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), no bairro Funcionários, na região Centro-Sul.
“Foi pedido a nós a realização de uma mudança na lei, que consistiria no reajuste dos valores aplicados com a multa. Estamos dispostos a discutir esse assunto sim”, afirmou Malheiros. Ele destacou que os depósitos da prefeitura estão lotados de mercadorias apreendidas.
Também participaram da reunião o comandante de policiamento da capital, coronel (CPC), Cícero Leonardo da Cunha, empresários e representantes da CDL-BH.
“Essa é uma concorrência desleal com o comércio formal. Há aproximadamente dois anos, os camelôs começaram a voltar a atuar nas ruas, entre os artesãos. Por isso, nós gostaríamos de ver uma legislação mais punitiva. Isso ajudaria a combater a ilegalidade”, justificou Bruno Falci, presidente da CDL-BH, citando a liminar pedida pela Defensoria Pública do Estado, que permite a comercialização de produtos artesanais nas calçadas da cidade desde setembro de 2012. Sobre o assunto, a prefeitura também estuda uma maneira de derrubar a decisão judicial.
“Não vamos permitir essa baderna, como era na década de 90. Estamos tentando reverter a medida da Defensoria, que não nos deixa tirar os artesãos das ruas. Essa liminar só prejudica o trabalho da fiscalização”, disse Malheiros.
De acordo com o Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003), exercer atividade sem licença em local público pode gerar ao infrator multa, que varia entre R$ 671,86 e R$ 1.612,50, além da apreensão de toda a mercadoria exposta.
Fiscalização. O vice-prefeito avalia como eficiente a fiscalização realizada pela prefeitura no combate ao comércio ilegal e atribui à crise financeira o aumento de vendedores ambulantes nas ruas da capital.
“Os camelôs estão se adequando aos horários da fiscalização, por isso também estamos dispostos a mudar a atuação dos fiscais”, disse o representante do Executivo, que espera surpreender os camelôs com a medida.
A criação de novos shoppings populares para acomodar os ambulantes foi descartada pelo vice-prefeito.
“Não temos condições de atender todos com a criação de shoppings populares. Não podemos sufocar o comércio formal, que recolhe impostos e gera empregos”, finalizou.
Ocorrências
Números. Segundo a Regional Centro-Sul, de janeiro até nesta segunda, foram emitidos 3.873 autos de apreensão pela fiscalização. Venda de cigarros e de produtos perecíveis é comum.
Saiba mais
Legislação. Para o exercício de atividade em local público é necessário participar de processo de licitação e obter licença prévia da prefeitura.
Denúncias. Atividades irregulares podem ser denunciadas pelo telefone 156, na sede do BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, centro) ou pela internet, via Sac Web, no www.portaldeservicos.pbh.gov.br, para fiscalização.