Cerca de 50 taxistas protestam contra a Uber e ocupam três faixas da avenida Afonso Pena, no sentido Mangabeiras, em frente ao prédio da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), nesta terça-feira (30). Eles exigem que a administração municipal comece a fiscalizar os motoristas que trabalham com o aplicativo - considerado pela categoria como transporte clandestino.
"O que nós gostaríamos é que a prefeitura cumprisse a lei e fiscalizasse o transporte clandestino em BH. Não dá mais para convivermos com essa concorrência desleal com a Uber na cidade", reclama Wesley de Jesus Silva, 28, taxista, organizador do protesto.
"Estamos passando muito aperto por causa dos motoristas da Uber. A BHTrans fica de olho no taxista, com taxas e fiscalização. Aí chega um carro que nem placa vermelha tem e faz o mesmo serviço que nós. Fica difícil", diz Weberson de Almeida, 40, taxista há 20 anos.
O secretário de governo de Belo Horizonte, Vitor Valverde, se reuniu com alguns taxistas na noite desta terça. De acordo com os manifestantes, ele prometeu que a prefeitura realizará nesta quarta (31) um encontro com taxistas, integrantes da BHTrans e representantes da PBH para discutir o assunto.
Entretanto, Valverde não definiu um horário para a reunião, o que deixou os taxistas indignados. Eles garantem que vão continuar o protesto até que o encontro aconteça. Sendo assim, eles ocuparão as três faixas da Afonso Pena durante a madrugada.
A reportagem de O TEMPO tentou contato com o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), mas as ligações não foram atendidas.
Na Justiça
Diversos motoristas que trabalham com a Uber impetraram na Justiça liminares contra a Lei Municipal 10.900/2016, que proíbe o transporte pago de passageiros em veículos particulares que não sejam credenciados pela BHTrans.
Neste mês, a turma de desembargadores da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, que os pedidos feitos por meio de liminar ou mandato de segurança de motoristas sejam julgados em conjunto. A medida acontece para evitar decisões diferentes em casos parecidos que tramitam em varas distintas.
Os desembargadores irão se reunir para decidir quem tem razão nas ações que tramitam na Justiça. No entanto, não há data para que isso ocorra. A decisão final pode impedir que a PBH fiscalize e impeça o transporte de passageiros contratado pelo aplicativo.
Dessa forma, até que a sessão aconteça, a prefeitura poderá fiscalizar os motoristas nos moldes da Lei Municipal. Nesse caso, apenas condutores que já tiveram a liminar concedida não seriam punidos. Outros motoristas ainda podem entrar na Justiça para conseguir a autorização.