Comissão da Verdade da Serra da Canastra se reúne
De acordo com Luiz Ricardo Silva, que administra o Inot, a primeira reunião da Comissão da Verdade serviu para o início do planejamento das ações que virão
Três semanas depois de ter sido oficialmente instituída pela Justiça Federal, a Comissão da Verdade da Serra da Canastra se reuniu na última quarta-feira (28), na sede da Subseção Judiciária de Passos, para iniciar os trabalhos de apuração sobre os crimes contra a humanidade que foram praticados na região durante as décadas de 60 e 70, além de procurar resolver, de maneira conciliatória, os conflitos ainda existentes na região.
Composta pelo presidente da OAB de Passos, Denis Provenzani, pelo professor da UFMG André Luiz Freitas, e pelo diretor do Instituto de Observação da Terra (Inot) Luiz Ricardo Silva, a comissão, idealizada pelo juiz federal Bruno Oliveira, já pretende começar uma vasta coleta de dados pela Serra da Canastra, além de entrevistar personagens que estão direta e indiretamente envolvidos no processo de implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra.
No dia 15 de dezembro, noticiou-se a polêmica história do local, onde desapropriações irregulares e casos de tortura ocorreram para que fosse possível a criação do Parque Nacional da Serra da Canastra.
De acordo com Luiz Ricardo Silva, que administra o Inot, a primeira reunião da Comissão da Verdade serviu para o início do planejamento das ações que virão. “Já começamos a olhar dados em cartórios, algumas pesquisas, mas vamos, no fim de fevereiro, entre os dias 24 e 26, realizar uma rodada de negociações e, nos dias seguintes, entrevistar e colher mais informações com a população local”, revela.
Nome da Umei
Projetos que tratam de mera denominação de bens públicos costumam passar sem muita dificuldade na Câmara. Além disso, raramente são vetados pelo Executivo. Mas a Proposição 11/2015 teve destino diferente. O projeto, do vereador Veré da Farmácia, que propunha dar o nome de Wanderley de Araújo Porto à Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Tirol, foi vetado por Marcio Lacerda (PSB). A alegação é que, por força do Decreto 14.835/2012, as Umeis recebem sempre o nome do bairro ou da vila em que se encontram. “É, de fato, conveniente o estabelecimento do vínculo entre o equipamento municipal e a região em que ele esteja instalado, a fim de se permitir aos munícipes a associação imediata entre o próprio público e sua localização”.
Adventistas
Marcio Lacerda também vetou nesta semana a proposição que se originou do projeto de lei do vereador Juliano Lopes, que “institui a dispensa de atividades curriculares, nos dias que especifica, aos membros de Igrejas Adventistas do Sétimo Dia matriculados na rede pública municipal”. A justificativa do prefeito Marcio Lacerda foi que a competência municipal para tratar da educação não alcança a dispensa curricular. A PBH afirma que, “em respeito à liberdade religiosa dos estudantes, a Secretaria de Educação orienta as escolas da rede municipal a não proporem avaliações e apresentações de trabalhos aos sábados, de modo a minimizar o prejuízo daqueles que precisam se ausentar”, e lembra que qualquer aluno pode faltar a 25% das aulas.
| FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL |
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| Miguel Rossetto e Marcus Vinicius Furtado Coêlho |
Debate. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, esteve reunido nesta sexta com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A discussão se deu em torno das propostas de reforma política em tramitação. A OAB defende o fim do financiamento por empresas, por exemplo, nos moldes do que apontou em ação que está sendo discutida no Supremo. Ao governo o assunto interessa por ser uma promessa da presidente.
4 CPIS querem criar os tucanos em 2015 no Congresso, para investigar questões da Petrobras, setor elétrico, fundos de pensão e bancos públicos
Sem visita. O senador Eduardo Suplicy, que deixa o cargo neste domingo, vai terminar sua longa série de 24 anos de mandatos no Congresso sem o que mais queria: ser recebido pela presidente Dilma Rousseff. Apesar dos intensos apelos nos últimos dias, ele não foi chamado para conversar. Há um ano e meio ele aguardava o convite.
Pode não
O PT tem criticado bastante a maneira como foi conduzida pelos tucanos a situação de crise hídrica em Minas. Mas ao menos um petista não pode fazê-lo. Wagner Messias Xavier, filiado ao partido e diretor do Sindágua, que reúne trabalhadores do setor, saiu-se com esta ao questionar a PPP do Rio Manso, em setembro de 2013. “Calculando a produção da Copasa na região metropolitana, associada ao crescimento vegetativo da população em 15 anos e ao dia de maior calor, que aumenta o consumo de água em 19%, a obra não será necessária pelo menos nos próximos dez anos”.
PSD dividido
O PSD corre o risco de ficar sem comissões temáticas na Assembleia se não encontrar uma solução para o racha na bancada. De um lado estão os deputados Duarte Bechir e Wilson Batista, que fecharam com o PSDB para fazer parte do bloco oposicionista. De outro estão Fábio Cherem e Cássio Soares, que fizeram acordo com o governo e querem ficar no bloco dos independentes. Além disso, Wilson Batista, que tinha acertado com o governo que ficaria com a 3ª vice-presidência da Casa, vai ser substituído neste domingo pelo colega de partido Cássio Soares. É uma forma de o governo tentar pressionar o PSD a não mudar de lado.
