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19/10/17

AMM acusa governo de Minas de atrasar repasses de ICMS aos municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM) voltou a pressionar o governador Fernando Pimentel (PT) pela falta de repasses de recursos municipais. A entidade tornou público que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) entregou anteontem apenas 63% do valor da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dos R$ 338 milhões (valor líquido) devidos, foram pagos apenas R$ 211,3 milhões. Em comunicado enviado à AMM, o governo diz que não há previsão para pagamento dos 37% restantes. “O valor bruto do repasse da cota-parte dos municípios mineiros, de 17 de outubro, seria de R$ 422,5 milhões, tirando os descontos dos 20% do fundo de educação (Fundeb)”, divulgou a associação.

Desde o mês passado a entidade já vinha reclamando que as receitas passaram a ser creditadas nas contas das prefeituras com até 18 dias de atraso e ao longo do dia, e não nas primeiras horas do segundo dia útil da semana.

A associação argumenta que a retenção pelo governo da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios, previsto na Constituição Federal, tem ocorrido com frequência. Segundo o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), o Estado tem retido os 25% devidos dos municípios para arcar com outras despesas. “Na hora em que aperta para o lado deles, estão ficando com nossa parte para cobrir despesas; e nós ficamos atrasado com nossos compromissos”, disse Lacerda.

Segundo relatório da AMM, o repasse devido de 16 de agosto foi transferido para o dia 22 do mesmo mês e, depois, retransferido para 1º de setembro. Foram contados 16 dias de atraso. O motivo alegado foi indisponibilidade de caixa. O atraso mais longo foi registrado há três meses. O repasse referente a 18 de julho foi transferido pelo governo do Estado para 4 de agosto. Foram 18 dias para complementar a receita devida no montante de R$ 126 milhões. No mês anterior, o depósito foi feito em 16 de maio, porém o que surpreendeu os prefeitos foi o valor menor que o esperado.

“Por erro na distribuição da receita, utilizaram o índice de 2014, sendo o correto o de 2017. O governo teve que ajustar as receitas com débito e crédito por várias semanas no montante de R$ 252 milhões”, explica o relatório da AMM.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), rebateu as queixas da entidade. “A AMM se tornou um partido das viúvas do Aécio Neves. Faz palanque eleitoral e não representa a maioria dos prefeitos. Nestes anos de crise, o governo atrasou só três vezes. Por que eles, da AMM, não reclamam dos atrasos do governo federal”, questionou.

Já a Secretaria da Fazenda informou que o repasse do ICMS é feito semanalmente, no segundo dia útil. Nesta semana, segundo nota da assessoria, foram depositados 78% dos valores. Os 22% restantes serão quitados até amanhã. (Angélica Diniz)

Mais delegados

A Polícia Civil de Minas Gerais iniciou ontem os trâmites necessários à realização de novo concurso público para delegado de polícia. Inicialmente, serão oferecidas 76 vagas para reforçar o quadro de pessoal das delegacias no Estado. A expectativa é que o edital do certame seja publicado até dezembro deste ano. A viabilidade da contratação de novos servidores foi analisada pela Câmara de Orçamentos e Finanças da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que observou as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para se chegar a um número possível de vagas. A realização de concurso para a corporação foi uma promessa de campanha do governador Fernando Pimentel (PT). O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, disse que o governo está esforçando-se para recompor os quadros da corporação.

Lixo em Contagem I

Após a celebração em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, que reuniu 5.000 fiéis na praça da Cemig, em Contagem, a grande quantidade de lixo gerou queixa pública do vigário da região episcopal, Jerzy Wydrych, ao prefeito Alex de Freitas (PSDB). Durante uma missa, após os festejos do último dia 12, o religioso disse que o prefeito doou cadeiras e banheiros químicos, mas esqueceu-se de cuidar do recolhimento do lixo. O vigário conclamou os católicos presentes a realizar, na festa do ano que vem, um mutirão para fazer o trabalho de limpeza. Depois disso, surgiu um boato de que o responsável pelo recolhimento do lixo teria sido exonerado por causa da reclamação.

FOTO: reprodução de vídeo G1

Embate. Policiais legislativos entraram em confronto com índios que tentavam entrar na Câmara dos Deputados, no fim da manhã de ontem. Após não conseguir participar de uma audiência pública sobre produção agrícola indígena promovida pela bancada ruralista, um grupo de índios tentou quebrar a porta de vidro de uma das entradas da Casa arremessando lanças de madeira, pedras e outros objetos. A Polícia Legislativa reagiu com bombas de efeito moral e gás de pimenta. Um policial chegou a jogar spray de pimenta em direção a uma criança que estava próximo à porta do anexo 3 da Câmara. Após o movimento ser dispersado, os indígenas seguiram para o estacionamento da Câmara, onde pelo menos três carros foram quebrados. Um índio foi detido, segundo a polícia, por jogar pedras. Os indígenas negam e dizem que ele foi preso sem razão.

“Se ele (Doria) se filiar, está bom, é prefeito de São Paulo. Agora, se lançar candidato a presidente pelo DEM, um partido que tem tradição de políticos seniores, essa hipótese, por parte do partido, nunca existiu.”

Cesar Maia (DEM), vereador no Rio de Janeiro e pai do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Lixo em Contagem II

A Prefeitura de Contagem negou que tenha exonerado um servidor municipal por conta da reclamação do vigário. “Para que a varrição fosse feita no dia da cerimônia, seria necessária a apresentação de um ofício à administração municipal, pela organização do evento, sobretudo por se tratar de um feriado, quando o cronograma da limpeza sofre alterações. O ofício encaminhado à prefeitura, no entanto, não contemplava a varrição da praça no dia 12 de outubro”, diz nota enviada ao Aparte. A organização do evento, segundo a nota da prefeitura, lamentou o mal-entendido e afirmou que fará uma retratação quanto à reclamação equivocada feita durante a missa.