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Congresso só derruba um em cada cem vetos que aprecia

A dificuldade para se derrubar um veto presidencial se dá pelo fato de que é necessário que o Congresso Nacional registre maioria absoluta de votos dos deputados e dos senadores

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PUBLICADO EM 21/02/15 - 04h00

Apesar da ameaça de derrubar o veto da presidente da República à correção de 6,5% da tabela de imposto de renda, aprovada pela Câmara e pelo Senado, o Congresso raramente contraria as decisões tomadas pelo Palácio do Planalto com o instrumento. Historicamente, considerando apenas os vetos apreciados pela reunião das duas Casas, apenas um em cada cem são derrubados.

Dos 1.174 vetos de presidentes, 836 foram mantidos e apenas oito derrubados desde a entrada em vigor da Constituição de 1988. Outros 330 nunca foram apreciados por deputados e senadores e, por isso, seguem valendo. Se estes forem somados aos apreciados, o índice de derrubada fica ainda menor: 0,68%.

Se o veto do IR for derrubado, como ameaça o Congresso, a presidente Dilma Rousseff vai se igualar ao ex-presidente Lula, que também teve duas decisões invalidadas pelo Congresso. No caso dele, dois projetos entre 2004 e 2005 tratavam de reajustes no Senado e na Câmara, respectivamente. Com Dilma, apenas um veto foi derrubado, no projeto que redistribuiu os royalties do petróleo, em março de 2013. Fernando Henrique Cardoso, em oito anos, teve cinco vetos derrubados, o que não aconteceu em nenhuma ocasião com José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco.

A dificuldade para se derrubar um veto presidencial se dá pelo fato de que é necessário que o Congresso Nacional registre maioria absoluta de votos dos deputados e dos senadores. A maioria absoluta é calculada pelo número total de membros das duas Casas, e não de presentes na sessão. Assim, um veto presidencial só cai se 257 deputados e 41 senadores votarem nesse sentido.

Casa cheia

Depois de o Aparte relatar a falta de quórum na reunião de quinta-feira na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, os deputados marcaram presença em peso no encontro extraordinário marcado para esta sexta. Além do presidente Paulo Lamac (PT) e da suplente Ione Pinheiro (DEM), que já haviam comparecido em vão na quinta-feira, dessa vez apareceram o vice-presidente do grupo, Douglas Melo (PSC), e os titulares Dalmo Ribeiro (PSDB) e Noraldino Júnior (PSC). O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que não faz parte da comissão, também apareceu. Com a presença dos parlamentares, foi possível aprovar 44 requerimentos que dispensam apreciação em plenário e outras 39 proposições da comissão.

Efeitos do mensalão

Dez anos depois de estourar o escândalo do mensalão, o caso que começou com denúncias nos Correios ainda gera repercussões na empresa. Nesta semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de um engenheiro demitido por justa causa em 2009 após processo administrativo concluir seu envolvimento em irregularidades em uma licitação em 2003. A empresa acusou-o de, na condição de consultor da Diretoria de Tecnologia, incluir especificações técnicas em edital para atender interesses da Atrium na compra de produtos e serviços de informática para o projeto Correio Híbrido Postal. Ele atuou em conjunto com Maurício Marinho, assessor da Diretoria Comercial, demitido por irregularidades licitatórias que deram origem ao mensalão.

FOTO: Alair Vieira/ALMG
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Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Deu quórum. Noraldino Júnior (PSC), Sargento Rodrigues (PDT), Paulo Lamac (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Douglas Melo (PSC) e Ione Pinheiro (DEM) participam da reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sexta, no Plenarinho IV do Palácio da Inconfidência.

4 VETOS trancam a pauta do Congresso na próxima terça-feira, sendo um total e três parciais. Isso acontece porque já venceu o prazo para que sejam apreciados

Protesto português. A praça Camões, em Lisboa, capital de Portugal, será palco hoje de uma manifestação contra a corrupção no Brasil e o governo da presidente Dilma Rousseff. A mobilização recebeu o nome de Conclave pela Democracia do Brasil em Lisboa e se dará em frente ao Consulado Geral do Brasil na cidade.

Copasa deixa Pará de Minas

No momento em que a população acompanha mais de perto desdobramentos de uma crise hídrica, que coloca as companhias de água no centro das atenções, o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB), assinou nesta sexta o ato que confirma que a Saneamento Águas do Brasil venceu a licitação para substituir a Copasa na concessão de exploração dos serviços de água e esgoto na cidade. O contrato será assinado nos próximos 15 dias. Segundo a prefeitura, a tarifa a ser praticada pela empresa será 3% mais barata do que a da Copasa.

Por garantia

Em meio às recentes investigações da operação Lava Jato e à prisão de executivos pelo país, um importante diretor da empreiteira Odebrecht decidiu deixar, às pressas, sua residência em Belo Horizonte. Apesar de ainda não ter sido citado nos autos da operação da Polícia Federal, o dirigente considerou ser “questão de tempo” até que a confusão chegasse perto demais. Pessoas próximas a ele afirmam desconhecer o seu destino. A operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria desviado recursos da Petrobras por meio do pagamento de propinas para fechar contratos.

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