Em crise, Prefeitura de Ipaba é acusada de abuso de diárias 

O prefeito do município de Ipaba, na região do Vale do Aço, recebeu, somente no primeiro semestre de 2015, quase R$ 12 mil em diárias de viagem. O valor corresponde a um montante de R$ 2.000, em média, por mês. Edimarques Gonçalves (PCdoB) ocupa o cargo desde 2013 e, segundo denúncias feitas ao Aparte por servidores da própria administração municipal, o prefeito, junto de assessores e familiares, faz um alto uso deste tipo de repasse ao mesmo tempo em que os salários de funcionários públicos do município estão atrasados.

Segundo a denúncia, as diárias recebidas por diversos funcionários da prefeitura são falsas, com alguns servidores “nem saindo do município pra nada e, mesmo assim, recebendo montantes de quase R$ 1.000”.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Ipaba, é possível obter dados que confirmam o alto uso de diárias por parte do prefeito Edimarques e de seus assessores. Sua esposa, Elza Gonçalves, no mesmo período de tempo, foi agraciada com R$ 1.300.

Ela não foi a única esposa dos chefes da administração que recebeu o benefício. Luciene Duarte, mulher do secretário municipal de Obras, Eliseu Gonçalves, que é parente do prefeito, recebeu ainda mais: nos primeiros seis meses do ano, ela ganhou cerca de R$ 8.500 em diárias de viagem.

A vida confortável dos membros da prefeitura contrasta com o atual momento econômico do município. De acordo com servidores, a situação financeira de Ipaba “vai de mal a pior”, com dívidas se acumulando e salários de funcionários municipais cada vez mais atrasados.

A prefeitura não informou à coluna quais os cargos de Elza e Luciene na administração municipal. O site oficial da administração também não mostra as informações. A assessoria de imprensa se recusou, ainda, a dar explicações sobre as diárias por telefone.

Emendas para saúde

A deputada estadual Marília Campos (PT) decidiu abrir mão das emendas parlamentares individuais da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), que somam R$ 1,5 milhão. A parlamentar não irá mais fazer a distribuição do dinheiro, chamada de “varejão”, para municípios e apoiadores, e, sim, irá destinar o montante para o Fundo Estadual da Saúde. De acordo com a deputada, a forma como os recursos são aplicados atualmente não é justa. “A emenda não é destinada para atender as prioridades do Estado, mas, sim, para bases parlamentares. Acredito que existem muitos setores em Minas que precisam desse dinheiro, e é o que vou fazer. A saúde tem sido um setor que carece de investimento, por isso decidi destinar os recursos para essa área”, explicou.

Sem terror

Representantes da área de segurança defenderam uma ampliação de competência e rapidez na proposta que tipifica o crime de terrorismo (PL 2.016 de 2015, do Executivo), aprovada pela Câmara Federal em 13 de agosto e atualmente em análise no Senado. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para falar das ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas durante as Olimpíadas do ano que vem. Para o diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, o órgão deveria poder fazer mais ações para poder deter as ações terroristas ainda durante o planejamento. “No caso da Abin, seria interessante ter a competência legal de fazer escuta ambiental e interceptação de comunicações”, afirmou.

FOTO: BETH SANTOS/PMRJ

Eduardo Paes (PMDB)

Sucessão. Em clima de campanha antecipada, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), reinaugurou neste domingo a praça Mauá, que passou por revitalização. Paes brincou com o risco de processo na Justiça Eleitoral ao chamar, para discursar, o secretário de coordenação de governo, Pedro Paulo, candidato à sua sucessão nas eleições do ano que vem. “Quem quiser me condenar na Justiça Eleitoral, pode condenar”, brincou, antes de andar de skate na praça.

R$ 49 mil É O VALOR que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai usar para adquirir e instalar 82 capachos, uma espécie de tapete resistente, fabricado com fibras grossas e ásperas.

Salvos pela idade

Abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a década passada, duas ações contra os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Marta Suplicy (sem partido-SP) prescreveram por conta de suas idades. Como ambos completaram 70 anos, a pretensão punitiva estatal “encontra-se fulminada pela prescrição”. Marta, que deixou o PT no início deste ano, foi acusada de ter violado a Lei de Licitações por ter dispensado concorrência ao contratar, em 2003, uma entidade que ajudou a fundar para cursos de orientação sexual em escolas municipais.

Caso Jader

Jader Barbalho foi acusado de ter promovido a saída de divisas do Brasil (cerca de R$ 3 milhões) sem autorização legal e por meio de contratos de câmbio com uso de empresas de fachada. O maior prazo prescricional seria de dez anos, e o ministro Edson Fachin observou que a ação penal estava aberta desde dezembro de 2002. Logo, o período para eventual punição já se completou há mais de dois anos. Em 2015, ao menos outros dois casos contra o senador que tramitavam no Supremo já haviam sido considerados prescritos. O ministro Edson Fachin confirmou a prescrição na última sexta.