Em disputa, Brumadinho pode ficar sem repasses federais

Uma disputa política entre a Prefeitura de Brumadinho e os antigos membros da administração municipal pode acabar com parte dos benefícios que o município recebe do governo federal. Isso porque, em 2009, foi realizada uma obra de drenagem no rio Paraopeba, em caráter de urgência, por meio de dispensa de licitação. O custo total seria de R$ 3 milhões, bancado por um repasse pelo Ministério da Integração Nacional.

Como não houve licitação, a Controladoria Geral da União (CGU), após investigação, concluiu que a obra se deu de forma irregular. Por isso, o ministério exigiu que a administração municipal de Brumadinho devolva o montante que havia sido enviado para a conclusão da obra – que, com atualização monetária e aplicação de juros, seria hoje de R$ 5,3 milhões.

O prazo dado pela pasta federal para o retorno do dinheiro foi 5 de maio, e, mesmo com notificações enviadas, o valor não retornou. A Prefeitura de Brumadinho diz que espera que o ex-prefeito Neném da Asa (PV), responsável pela obra tida como irregular, devolva do seu bolso o dinheiro ao ministério. Com a falta do pagamento, a prefeitura entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Neném.

A coluna tentou entrar em contato com o ex-prefeito, mas as ligações não foram atendidas.

No entanto, o Aparte conversou com Alcimar Barcelos, irmão de Neném da Asa e ex-secretário de Obras de Brumadinho. De acordo com ele, a situação não passa de um “ataque eleitoral”. Ele diz que o irmão está pescando em Rondônia.

“O pessoal da prefeitura está fazendo isso para tentar sujar o nome do Neném. Já estão com a cabeça na eleição de 2016, pois sabem que ele é o favorito para vencer”, diz. Segundo Alcimar, a obra no rio Paraopeba foi legal. “Questionam a licitação porque foi um modelo emergencial, não dava para esperar a burocracia. E, de qualquer forma, segundo a lei, quem tem que devolver dinheiro é a prefeitura”, afirma.

Enquanto a prefeitura cobra o valor de Neném e o grupo do ex-prefeito se defende, Brumadinho pode sofrer a retaliação vinda do governo federal. Pelo fato de o município estar inadimplente e devendo ao Ministério da Integração Nacional, os repasses enviados pela pasta devem ser paralisados até que a situação seja resolvida.

Benefícios atrasados

O secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Helvécio Magalhães, recebeu, em abril, cerca de R$ 30 mil vindos de “remuneração eventual”. A informação está no Portal da Transparência do governo de Minas, que pode ser acessado por qualquer cidadão. Questionada pelo Aparte, a pasta afirmou que se refere a benefícios atrasados da época em que Helvécio Magalhães trabalhava na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), na década de 90. Além do salário de secretário de Estado, no valor de R$ 9.000, ele recebe, ainda, bonificações por integrar os conselhos administrativos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e da Cemig.

Investigado

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Despacho Haroldo de Souza Queiroz (PDT), que administrou o município por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. Também são réus na ação quatro servidores públicos e as construtoras Valadares Gontijo Ltda., Mello de Azevedo S/A e Marco XX Construções Ltda. Segundo o MPF, os acusados utilizaram a máquina administrativa municipal para captar mais de R$ 4 milhões em verbas públicas com o objetivo de beneficiar a construtora Valadares Gontijo, uma empresa do ramo de incorporação imobiliária, como compra e venda de terrenos e apartamentos, sem nenhuma experiência em obras de infraestrutura urbana.

FOTO: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Supremo Tribunal Federal (STF)

Empossado. Em sessão solene realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça, tomou posse como novo ministro da Corte o advogado Luiz Edson Fachin. Ele assume a cadeira deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. Às vésperas de assumir, Fachin causou polêmica ao dizer a jornalistas que “delação não é prova, mas indício”. Sua escolha foi cercada de discussões por sua proximidade com o MST.

R$ 98 mil É O VALOR que o Senado Federal vai gastar, nesta semana, para a compra de 60 TVs com telas de 42 polegadas, da marca Philips, Full HD e com tela de LED.

Correios na Câmara

Foi publicado nesta terça no Diário Oficial do Município (DOM) o termo que confirma a contratação dos Correios para prestar de forma centralizada os serviços postais na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Até então, cada gabinete utilizava a verba indenizatória para pagar seus serviços postais. O valor total estimado é de R$ 2,952 milhões para serviços em um período de 12 meses, que começa a valer a partir de 1º de julho próximo. A contratação faz parte da estratégia de acabar com a verba indenizatória e irá atingir outros gastos, como locação veículos, por exemplo.

De um jeito ou de outro

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a comissão de senadores que viajará à Venezuela deverá usar um avião comercial para chegar ao país nesta quinta. A decisão foi tomada pelo grupo, chefiado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), diante da demora da autorização do país para o pouso de um avião da Força Aérea Brasileira. Pouco depois da entrevista de Renan, Aécio disse que os senadores avaliam o caso de fretar um avião particular e que eles vão de qualquer jeito ao país, onde pretendem visitar membros da oposição ao presidente Nicolás Maduro.