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TCE condena Cristóvão Colombo a devolver R$ 1,7 mi a Lassance 

Segundo o processo, em 2008, a ex-tesoureira Solange de Fátima Soares efetuou saques diretamente da conta da Prefeitura de Lassance

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PUBLICADO EM 30/07/15 - 03h00

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou um ex-prefeito de Lassance, município do Norte de Minas, e uma ex-diretora de finanças da prefeitura a devolverem aos cofres públicos quase R$ 1,7 milhão. Cristóvão Colombo Vita Filho (PP), também conhecido como “Tavinho”, foi denunciado por ter feito emissões de cheques e saques bancários irregulares da conta da administração municipal.

Segundo o processo, em 2008, a ex-tesoureira Solange de Fátima Soares efetuou saques diretamente da conta da Prefeitura de Lassance. Essas retiradas somadas às retiradas por Tavinho, totalizam a quantia de R$ 1,7 milhão. Segundo o acórdão do processo, a destinação dos recursos públicos, depois de sacados no banco, era desconhecida.

Curiosamente, a condenação só foi feita por conta de um episódio inusitado. Em dezembro de 2008, Solange de Fátima registrou, na Polícia Militar, um boletim de ocorrência por ter sido assaltada na porta de sua casa, com os criminosos roubando a quantia de R$ 24.768 em dinheiro vivo proveniente de cheque descontado da conta da administração municipal. Com a ocorrência registrada, o TCE assinalou que o fato “confirma que a tesoureira efetuava saques bancários de cheques emitidos pela prefeitura”.

A defesa dos condenados tentou argumentar, alegando que as contas do municípios haviam sido aceitas pelo TCE e que todas as movimentações financeiras eram feitas “visando atender da melhor forma possível as necessidades públicas e sem causar prejuízo ao município”. Tavinho e Solange terão, ainda, que pagar R$ 35 mil de multa cada, e ficarão inelegíveis por oito anos.

Datena versus Maluf

Cortejado por três partidos, o jornalista José Luiz Datena decidiu ser candidato a prefeito de São Paulo pelo PP nas eleições do ano que vem. O apresentador do programa “Brasil Urgente” será cabeça de chapa da sigla e, por enquanto, o acerto é que o deputado Delegado Olim (PP) seja seu vice. Questionado sobre o que foi preponderante para tomar a decisão, disse que “não se sentiu usado” pelo PP. “Eles fizeram uma proposta honesta, direta e reta. Eu não me senti usado. Simples assim”, afirmou. Mas, se depender do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), Datena não será o candidato. “Nós temos de ter o mínimo de coerência, e eu sou um homem coerente. Se nós elegemos o prefeito Fernando Haddad (PT), temos de dar o direito de ele disputar um segundo mandato”.

Lula processa

O ex-presidente Lula entrou, nesta quarta, com uma ação judicial contra a revista “Veja” por reparação de danos morais. A motivação é por conta da capa da publicação que foi às bancas no último fim de semana, que mostra o rosto do petista e os dizeres “Chegou a vez dele (Lula)”. A reportagem mostra que o executivo da empreiteira OAS José Aldemário Pinheiro (conhecido como Léo Pinheiro) teria aceitado contar, por meio de um acordo de delação premiada, tudo o que sabe sobre a “participação do ex-presidente Lula no petrolão e como seu filho Lulinha ficou milionário”. Os alvos do processo são os jornalistas que assinam a matéria, além do diretor de redação da revista. O empreiteiro citado no texto negou as acusações da revista antes de ela chegar às bancas.

FOTO: Reprodução facebook
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Senador Romário (PSB-RJ)

“Chateado”. O senador Romário (PSB-RJ) viajou até Genebra, na Suíça, e afirmou que não é o titular de uma conta com saldo de 2,1 milhões de francos suíços (cerca de R$ 7,5 milhões), como publicou a revista “Veja” no fim de semana. Nas redes sociais, ele brincou com a situação, se dizendo “chateado” por não possuir o dinheiro. Segundo a publicação, o ex-jogador não teria declarado à Receita Federal possuir uma conta no exterior com saldo superior a US$ 100 mil. “Agora, aqueles que devem, podem começar a contar as moedinhas porque a conta vai chegar de todas as formas”, disse Romário, indicando que vai processar a revista “Veja”.

R$ 9.100 É O VALOR que a Câmara Federal empenhou para a lavagem de cortinas e forros. Ao todo, são 670 metros quadrados de cortinas, segundo a ONG Contas Abertas.

Reforma do Palácio I

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal rejeitou uma proposta para fiscalizar as obras de reforma do Palácio do Planalto. O pedido foi protocolado no colegiado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O parlamentar argumentava que havia uma suspeita de superfaturamento de R$ 34 milhões nas obras de reforma do prédio, concluídas em 2010. A suspeita foi divulgada na edição 2.238 da revista “Veja”. Segundo a reportagem, as obras deveriam custar R$ 78 milhões, mas terminaram com um custo de R$ 112 milhões.

Reforma do Palácio II

Bueno sustenta ainda que, além da denúncia, outros fatores o motivaram a requerer a fiscalização. “Além da questão do superfaturamento, essas denúncias traziam as falhas de ordem técnica na obra: infiltrações, alagamentos, ralos entupidos e impermeabilizações malfeitas. Naquela ocasião, até o representante de Oscar Niemeyer em Brasília, senhor Carlos Magalhães, havia criticado a reforma”, disse. O relator da matéria na comissão, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), no entanto, votou pela não implementação e pelo arquivamento da proposta de fiscalização.

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